{"id":264303,"date":"2023-06-09T09:58:52","date_gmt":"2023-06-09T09:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=264303"},"modified":"2023-06-09T09:58:52","modified_gmt":"2023-06-09T09:58:52","slug":"opiniao-ordem-a-deriva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-ordem-a-deriva\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Ordem \u00e0 deriva"},"content":{"rendered":"

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Reuniram-se mais de 2.200 advogados na Ordem dos Advogados<\/strong> no dia 7 de Junho, em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria. De imediato, a Ordem anunciou que vai lutar e utilizar \u201ctodos os meios ao dispor\u201d, nomeadamente \u201cparar a justi\u00e7a\u201d, para protestar contra a proposta do Governo de altera\u00e7\u00e3o aos estatutos, que considera violar os princ\u00edpios do Estado de Direito. \u201cTodos os meios ao dispor v\u00e3o ser utilizados pela Ordem dos Advogados (OA) e faremos parar a justi\u00e7a se for necess\u00e1rio\u201d, disse \u00e0 ag\u00eancia Lusa a Baston\u00e1ria Fernanda de Almeida Pinheiro, sustentando que se v\u00e3o manifestar contra \u201ctudo aquilo que viola o respeito pelos direitos, liberdades e garantias das pessoas\u201d.
\nA Baston\u00e1ria Fernanda de Almeida Pinheiro considerou a proposta recebida do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u201cinaceit\u00e1vel\u201d, pois pretende afastar os cidad\u00e3os da justi\u00e7a, n\u00e3o podendo a OA \u201cnunca compactuar com uma situa\u00e7\u00e3o destas\u201d. Apelou \u00e0 luta e, num toque de centralismo parolo, diz que a proposta demonstra \u201ca falta total de respeito pela institui\u00e7\u00e3o e pela advocacia portuguesa\u201d, na medida em que \u201caproveitaram o momento que \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o em Lisboa de maior descanso para propor algo desta dimens\u00e3o a todas as ordens profissionais\u201d.
\nMas a final de que se queixa a Baston\u00e1ria? Segundo a OA, a proposta do MJ permite que organismos p\u00fablicos, nomeadamente munic\u00edpios, juntas de freguesia, associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, empresas e n\u00e3o licenciados em direito possam prestar consulta jur\u00eddica sobre todas as mat\u00e9rias, sem qualquer supervis\u00e3o por entidade externa. \u00c9 o que j\u00e1 se passa na realidade, mas a Ordem acha que o MJ quer \u201cafastar os cidad\u00e3os da justi\u00e7a e canaliz\u00e1-los para os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios\u201d.
\nContudo, e na verdade, ningu\u00e9m sabe ao certo quais as altera\u00e7\u00f5es em causa, conforme assinalou o candidato a Baston\u00e1rio Paulo Val\u00e9rio, presente na AG. Citando-o: \u201cn\u00e3o existe qualquer proposta de lei em discuss\u00e3o. A Assembleia Geral foi, assim, sobre uma suspeita, um parecer da Autoridade da Concorr\u00eancia, que n\u00e3o se sabe se, quando e em que exata medida ser\u00e1 adotado.\u201d O mesmo publicou que n\u00e3o se rev\u00ea num suposto \u201cdireito de resist\u00eancia\u201d, porquanto \u201ca Justi\u00e7a que est\u00e1 parada h\u00e1 largos meses por uma greve de funcion\u00e1rios que a Ordem ignora; a Justi\u00e7a que anda em striptease nos jornais, corando-nos de vergonha; a Justi\u00e7a que agoniza h\u00e1 largos anos, sem estrat\u00e9gia, rumo ou ambi\u00e7\u00e3o; a Justi\u00e7a que a Ordem quer defender, afinal, paralisando-a. Ontem houve at\u00e9 quem defendesse (e foram v\u00e1rios) que os advogados deixassem de comparecer ao primeiro interrogat\u00f3rio de arguidos detidos, for\u00e7ando a liberta\u00e7\u00e3o de milhares de \u201ccriminosos\u201d e lan\u00e7ando o p\u00e2nico nas ruas. Sem que isso – numa assembleia de advogados – chocasse a audi\u00eancia, antes lhe arrancando efusivos aplausos.\u201d
\nDo que me apercebo, o que est\u00e1 em causa \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras no acesso ao est\u00e1gio, incluindo a obrigatoriedade de remunera\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios, mais a separa\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os disciplinares e de supervis\u00e3o, prevendo-se 20% dos seus membros cooptados (o que, de forma alguma, afasta a autorregula\u00e7\u00e3o) e ainda o provedor do destinat\u00e1rio dos servi\u00e7os (que n\u00e3o me parece conflituar com a figura do Baston\u00e1rio, nem com a do Provedor de Justi\u00e7a). Por \u00faltimo, a multidisciplinariedade das sociedades resulta de directiva europeia e n\u00e3o belisca a autonomia dos actos pr\u00f3prios dos advogados, como actualmente n\u00e3o belisca a exist\u00eancia dos advogados de empresa com contrato de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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