{"id":264903,"date":"2023-06-20T12:11:31","date_gmt":"2023-06-20T12:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=264903"},"modified":"2023-06-20T12:11:31","modified_gmt":"2023-06-20T12:11:31","slug":"relacao-revoga-absolvicao-e-condena-jovem-por-violacao-no-concelho-da-marinha-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/relacao-revoga-absolvicao-e-condena-jovem-por-violacao-no-concelho-da-marinha-grande\/","title":{"rendered":"Rela\u00e7\u00e3o revoga absolvi\u00e7\u00e3o e condena jovem por viola\u00e7\u00e3o no concelho da Marinha Grande"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Coimbra<\/strong> (TRC) revogou o ac\u00f3rd\u00e3o que tinha absolvido um arguido do crime de viola\u00e7\u00e3o agravado, em agosto de 2021, no concelho da Marinha Grande<\/strong>, condenando-o agora a quatro anos de pris\u00e3o, suspensa na sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em janeiro, o Tribunal Judicial de Leiria deu como provado que em agosto de 2021, numa praia do concelho, arguido e v\u00edtima, ambos menores \u00e0 data, mantiveram rela\u00e7\u00f5es sexuais, mas n\u00e3o deu como provado que a menor n\u00e3o queria e que pretendia ir embora.<\/p>\n

Na fundamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de facto, entre outros aspetos, o coletivo de ju\u00edzes de Leiria referiu que o arguido \u201cassume ter praticado coito vaginal com a menor\u201d, mas \u201cnega que o tenha feito contra a vontade e sem o consentimento desta\u201d.<\/p>\n

Reconhecendo que as declara\u00e7\u00f5es deste est\u00e3o em \u201cclara oposi\u00e7\u00e3o com as declara\u00e7\u00f5es para mem\u00f3ria futura prestadas pela menor\u201d perante um juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal por videoconfer\u00eancia, o tribunal admite que a presen\u00e7a do pai a assistir ao depoimento \u201cpoder\u00e1 ter condicionado a espontaneidade e veracidade do mesmo\u201d.<\/p>\n

Nessas declara\u00e7\u00f5es, a menor afirmou que ambos foram para as dunas de madrugada com uma sua amiga, assumindo n\u00e3o ter gritado ou chamado por esta, que estava \u201ca uma dist\u00e2ncia de cerca de 10 passos\u201d, no decurso da alegada viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTermos em que, \u00e0 m\u00edngua de outros meios de prova direta, bastante, cred\u00edvel e suficiente, e perante a manifesta oposi\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es dos factos apresentadas pelo arguido e pela menor (\u2026), imp\u00f5e-se concluir pela aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do \u2018in dubio pro reo\u2019\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o deste m\u00eas do TRC, dispon\u00edvel em www.dgsi.pt, os ju\u00edzes desembargadores notam que n\u00e3o est\u00e1 em lado nenhum do C\u00f3digo de Processo Penal que o depoimento de um arguido vale mais do que o de uma v\u00edtima.<\/p>\n

Segundo o documento, se o Tribunal de Leiria tinha d\u00favidas quanto \u00e0 \u201cespontaneidade e credibilidade\u201d das declara\u00e7\u00f5es para mem\u00f3ria futura da menor, \u201cimpunha-se que chamasse a jovem a depor, a fim de dissipar qualquer d\u00favida\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, os ju\u00edzes desembargadores salientam que \u201co facto de uma jovem ir \u00e0s escuras para um local ermo com um rapaz n\u00e3o significa que vai consentir em qualquer ato ou avan\u00e7o sexual\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos muito longe de aceitar a perversa ideia de que as v\u00edtimas s\u00f3 o s\u00e3o porque se predispuseram ao avan\u00e7o do predador, quer por atos ou at\u00e9 por vestimentas\u201d, sustentam, acrescentando que \u201co facto de uma v\u00edtima n\u00e3o gritar alto que n\u00e3o quer uma c\u00f3pula com algu\u00e9m n\u00e3o significa que a aceite\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 sobre o facto de a menor n\u00e3o ser virgem \u00e0 data, o TRC responde: \u201cNeste ponto, diremos que estamos perante um claro preconceito e desvaloriza\u00e7\u00e3o do dano por ela j\u00e1 n\u00e3o ser virgem\u201d.<\/p>\n

Considerando ter existido um \u201cefetivo erro de julgamento\u201d pela 1.\u00aa inst\u00e2ncia, o TRC alterou o rol de factos provados e n\u00e3o provados, revogou a decis\u00e3o absolut\u00f3ria e julgou o arguido autor de um crime de viola\u00e7\u00e3o agravado, condenando-o na pena de quatro anos de pris\u00e3o, suspensa na sua execu\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo, sujeita a regime de prova.<\/p>\n

Ao arguido aplicou ainda as penas acess\u00f3rias de proibi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es que envolvam contacto regular com menores e proibi\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de menores, em ambas as situa\u00e7\u00f5es por cinco anos.<\/p>\n

O arguido \u00e9 ainda condenado a indemnizar a v\u00edtima em 12.500 euros e a pagar as despesas hospitalares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em janeiro, o Tribunal Judicial de Leiria deu como provado que em agosto de 2021, numa praia do concelho, arguido e v\u00edtima, ambos menores \u00e0 data, mantiveram rela\u00e7\u00f5es sexuais, mas n\u00e3o deu como provado que a menor n\u00e3o queria e que pretendia ir embora<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":235242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,31,629],"tags":[3129,2512],"class_list":["post-264903","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-coimbra-2","category-geral","category-leiria","tag-marinha-grande","tag-tribunal-da-relacao-de-coimbra"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=264903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/264903\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=264903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=264903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=264903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}