{"id":265137,"date":"2023-06-23T10:44:02","date_gmt":"2023-06-23T10:44:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=265137"},"modified":"2023-06-23T10:44:02","modified_gmt":"2023-06-23T10:44:02","slug":"opiniao-cadeia-de-actividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-cadeia-de-actividades\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Cadeia de Actividades"},"content":{"rendered":"

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Muito recentemente foram divulgadas not\u00edcias alarmantes sobre neg\u00f3cios que envolvem jovens atletas de futebol, cujas estadias numa Academia desportiva levantaram a suspeita de tr\u00e1fico de seres humanos. Ainda ontem a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) encerrou um alojamento local em Portalegre, onde moravam 15 imigrantes sem quaisquer condi\u00e7\u00f5es. Numa opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o laboral e a redes criminosas envolvidas na captura ilegal e tr\u00e1fico de bivalves no Montijo e em Alcochete, descobriu-se um armaz\u00e9m em Samouco onde viviam 150 imigrantes. A Pol\u00edcia Mar\u00edtima prendeu quatro portugueses por \u201cexplora\u00e7\u00e3o laboral humana\u201d. \u00c9 tudo extremamente preocupante.
\nApesar de no ano passado ter sido divulgada pela Comiss\u00e3o Europeia a proposta de Directiva relativa ao dever de dilig\u00eancia das empresas em mat\u00e9ria de sustentabilidade, Portugal ainda n\u00e3o produziu legisla\u00e7\u00e3o nacional. Esta Directiva obriga as empresas a identificar e, se necess\u00e1rio, prevenir, eliminar ou atenuar os impactos adversos das suas actividades nos direitos humanos, como o trabalho infantil e a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e no ambiente, como por exemplo, a polui\u00e7\u00e3o.
\nAs regras de dever de dilig\u00eancia contidas na Directiva aplicar-se-\u00e3o quer \u00e0s empresas com sede na Uni\u00e3o Europeia, quer \u00e0s empresas de pa\u00edses terceiros que tenham actividade na Uni\u00e3o Europeia, tendo estas de identificar uma pessoa respons\u00e1vel com morada na Uni\u00e3o Europeia. A Directiva aplica-se a grandes empresas, mas tamb\u00e9m a sectores como a agricultura, os t\u00eaxteis ou minerais.
\nA ideia \u00e9 a de responsabilizar mais do que as empresas no \u00e2mbito das suas rela\u00e7\u00f5es comerciais directas, tentando ir mais longe e abarcar as suas cadeias de valor, as suas rela\u00e7\u00f5es comerciais indirectas. Pelo que at\u00e9 a mais pequena empresa pode ser afectada, se por acaso inserir na sua supply chain uma grande empresa abrangida pela Directiva. Algo de especialmente relevante para as empresas que mant\u00eam rela\u00e7\u00f5es comerciais com empresas estrangeiras, desde logo as nossas empresas exportadoras.
\nNo fundo, quem gere as empresas vai ter de implementar uma estrat\u00e9gia que demonstre cumprir com o dever de dilig\u00eancia em mat\u00e9ria de sustentabilidade, nomeadamente por causa das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos (todas as conven\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e das liberdades fundamentais t\u00eam de voltar a ser lidas com aten\u00e7\u00e3o), bem como pelas viola\u00e7\u00f5es dos objectivos e proibi\u00e7\u00f5es internacionalmente reconhecidos e inclu\u00eddos em conven\u00e7\u00f5es ambientais. Conv\u00e9m ter em mente que as v\u00edtimas v\u00e3o poder intentar ac\u00e7\u00f5es judiciais para ressarcimento de preju\u00edzos que poderiam ter sido evitados atrav\u00e9s de medidas de dilig\u00eancia adequadas.
\nO objectivo \u201cfinal\u201d \u00e9 que o comportamento das empresas em todos os sectores da economia promova uma Uni\u00e3o Europeia bem-sucedida na transi\u00e7\u00e3o para uma economia verde e com impacto neutro no clima, em conson\u00e2ncia com o Pacto Ecol\u00f3gico Europeu, e alcan\u00e7ar os Objectivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas, nomeadamente no que diz respeito aos relacionados com os direitos humanos e o ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paulo Almeida
\nAdvogado<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":253957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[326,4964],"class_list":["post-265137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-futebol","tag-trafico-de-seres-humano"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=265137"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/265137\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/253957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=265137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=265137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=265137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}