{"id":265404,"date":"2023-06-28T10:17:19","date_gmt":"2023-06-28T10:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=265404"},"modified":"2023-06-28T10:17:19","modified_gmt":"2023-06-28T10:17:19","slug":"adiado-julgamento-de-tres-gestores-acusados-de-insolvencia-dolosa-em-leiria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/adiado-julgamento-de-tres-gestores-acusados-de-insolvencia-dolosa-em-leiria\/","title":{"rendered":"Adiado julgamento de tr\u00eas gestores acusados de insolv\u00eancia dolosa em Leiria"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

O julgamento de tr\u00eas gestores acusados de um crime de insolv\u00eancia dolosa agravado, em coautoria, previsto iniciar hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, foi adiado para 26 de setembro.<\/p>\n

Os arguidos, que estiveram ausentes, mas cujas faltas foram consideradas justificadas, fizeram saber, atrav\u00e9s da sua advogada, que n\u00e3o se opunham a que a audi\u00eancia de julgamento se iniciasse sem a sua presen\u00e7a.<\/p>\n

Por\u00e9m, a caus\u00eddica manifestou que pretendia manter a ordem da produ\u00e7\u00e3o da prova, atendendo ao princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o da prova e da economia processual.<\/p>\n

Considerando o princ\u00edpio da concentra\u00e7\u00e3o da prova, no sentido de os atos processuais serem praticados em audi\u00eancias temporalmente pr\u00f3ximas, para que a perce\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o se desvane\u00e7a, a ju\u00edza entendeu pertinente o requerido pela defesa, pelo que designou nova data para o in\u00edcio da audi\u00eancia de julgamento.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) sustentou que os arguidos esvaziaram o ativo de uma empresa para seu benef\u00edcio e de sociedades por eles detidas.<\/p>\n

De acordo com o despacho de acusa\u00e7\u00e3o consultado pela ag\u00eancia Lusa, em janeiro de 1964 foi constitu\u00edda uma empresa, com sede na Zona Industrial dos Pousos, concelho de Leiria, cuja atividade principal, at\u00e9 ao final de 2011, foi a \u201cprodu\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos compostos para animais\u201d, tendo criado uma marca de ra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em julho de 2012, a empresa foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o especial de insolv\u00eancia proposta por um banco, invocando um cr\u00e9dito de quase 2,6 milh\u00f5es de euros. Este foi suspenso por a empresa se ter apresentado a um processo especial de revitaliza\u00e7\u00e3o, no qual, j\u00e1 depois de ter alterado a sua denomina\u00e7\u00e3o comercial e o seu objeto social, foi declarada insolvente em maio de 2013.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o foi revogada pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a em setembro de 2015, que determinou o prosseguimento do processo que estava suspenso. Neste, a empresa foi declarada insolvente em junho de 2016.<\/p>\n

No processo de insolv\u00eancia, foram reconhecidos cr\u00e9ditos de 10,5 milh\u00f5es de euros, sendo credores, entre outros, bancos, Autoridade Tribut\u00e1ria e 36 trabalhadores. Neste, foram apreendidos bens avaliados em 3,4 milh\u00f5es de euros, mas encontravam-se \u201conerados pelos neg\u00f3cios\u201d feitos pelos arguidos.<\/p>\n

O MP referiu que os processos judiciais \u201cvieram corroborar a total fal\u00eancia econ\u00f3mico-financeira\u201d em que a empresa se encontrava, \u201cpor incapacitada de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es vencidas, apresentando um passivo largamente superior ao ativo\u201d, situa\u00e7\u00e3o que foi gerada pelos arguidos, pai e dois filhos, \u201cem execu\u00e7\u00e3o de plano comum gizado\u201d.<\/p>\n

Segundo o documento, em 2011, \u201cem face do avolumar de d\u00edvidas da sociedade e no intuito de evitar o pagamento aos credores\u201d, os tr\u00eas gestores \u201cencetaram o prop\u00f3sito de dissipar e\/ou onerar todo o ativo patrimonial (\u2026), \u201cmormente atrav\u00e9s da transfer\u00eancia da sua atividade\u201d para outras sociedades sobre as quais a fam\u00edlia \u201cdetinha total controlo\u201d.<\/p>\n

A partir de 2012, a empresa criada em 1964 e que mudou de designa\u00e7\u00e3o em 2013 \u201cpassou a depender exclusivamente dos rendimentos provenientes das rendas e contrapartidas associadas aos contratos de venda de usufruto e arrendamento celebrados\u201d com outra sociedade, \u201clevando \u00e0 sua total ru\u00edna\u201d.<\/p>\n

O MP, que elenca os neg\u00f3cios desenvolvidos, considerou que os arguidos \u201cesvaziaram e depauperaram o ativo\u201d da empresa, \u201cprovocando um estado de real inviabilidade econ\u00f3mica e impossibilidade de recupera\u00e7\u00e3o financeira e do pagamento das suas d\u00edvidas\u201d, nomeadamente as reconhecidas na insolv\u00eancia.<\/p>\n

Para o MP, os arguidos agiram em conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para \u201cfazer desaparecer e dissimular o patrim\u00f3nio da sociedade insolvente, agravando preju\u00edzos da empresa\u201d, no intuito de prejudicar os credores da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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