{"id":266238,"date":"2023-07-11T10:26:07","date_gmt":"2023-07-11T10:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=266238"},"modified":"2023-07-11T10:26:07","modified_gmt":"2023-07-11T10:26:07","slug":"opiniao-autonomia-local-e-experimentalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/opiniao-autonomia-local-e-experimentalismo\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: Autonomia local e experimentalismo"},"content":{"rendered":"

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H\u00e1 uns dias, uma confer\u00eancia organizada na Assembleia da Rep\u00fablica sobre a Descentraliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o permitiu ouvir especialistas e pessoas conhecedoras do processo em curso de municipaliza\u00e7\u00e3o de algumas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o. As conclus\u00f5es do col\u00f3quio foram preocupantes: o processo na educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 a correr mal e n\u00e3o \u00e9 preciso ser da oposi\u00e7\u00e3o para perceber isso!
\nO Governo tem apresentado o atual processo de descentraliza\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, na a\u00e7\u00e3o social ou na cultura, entre outros, como a maior reforma que est\u00e1 a fazer. Como se vai tornando claro, infelizmente, est\u00e1 a ser apenas desperdi\u00e7ada uma boa ocasi\u00e3o para mexer a fundo nas fun\u00e7\u00f5es da coisa p\u00fablica e, em particular, para definir um novo equil\u00edbrio na reparti\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre o que \u00e9 da Administra\u00e7\u00e3o Central e dos munic\u00edpios. Esta reflex\u00e3o devia ter sido o ponto de partida mas ningu\u00e9m a quis fazer de maneira s\u00e9ria!
\nAgora, a Administra\u00e7\u00e3o Central est\u00e1 a despachar para os munic\u00edpios aquela parte das tarefas que \u00e9 rotineira e burocr\u00e1tica, deixando-os sem voz na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nas \u00e1reas alvo da \u201cdescentraliza\u00e7\u00e3o\u201d: \u00e9 como se os munic\u00edpios estivessem a ser transformados numa esp\u00e9cie de tarefeiros do Estado, que pagam as contas e gerem uma pequena parte do pessoal com menos qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas sem terem nunca uma voz ativa nos processos e nas decis\u00f5es\u2026Um processo que de \u201cdescentralizador\u201d tem muito pouco!
\nAinda por cima, como se tem visto no \u00faltimo ano, tudo vai sendo feito \u00e0s apalpadelas, sem que nem governo nem munic\u00edpios consigam fazer contas. Ainda h\u00e1 meses o Governo anunciava, por exemplo, que, em troca das atribui\u00e7\u00f5es que iam passar para os munic\u00edpios na \u00e1rea do apoio social, seria necess\u00e1rio transferir cerca de 500 Milh\u00f5es de Euros. Afinal, poucos meses volvidos, o mesmo Governo acaba de corrigir a verba para mais de 900 Milh\u00f5es! Fic\u00e1mos agora a saber que ningu\u00e9m tinha feito as contas certas e vai ser preciso, para j\u00e1, quase o dobro!
\nNa educa\u00e7\u00e3o as contas tamb\u00e9m t\u00eam sido tudo menos certas: o necess\u00e1rio para entregar escolas em condi\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios vai, afinal, ser mais do triplo da que inicialmente se supunha! Ou seja: andamos a experimentar e a avaliar, a conta vai subindo exponencialmente e, no final, continua a efervesc\u00eancia no setor. E ainda continua a n\u00e3o estar claro o fundamental: no final, os cidad\u00e3os v\u00e3o ficar mais bem servidos com o que a\u00ed vem?
\nUma das maiores v\u00edtimas da incerteza or\u00e7amental que se instalou, nos \u00faltimos meses, \u00e9 um dos princ\u00edpios mais importantes da arquitetura do Estado Democr\u00e1tico portugu\u00eas: o princ\u00edpio da autonomia do poder local.
\nA grande mudan\u00e7a no poder local ocorrida com a democracia foi a garantia da sua base de financiamento est\u00e1vel e previs\u00edvel. Com esta garantia, o bom autarca deixou de ser o bajulador do poder central porque deixou de precisar de estar nas boas gra\u00e7as dos governantes para obter financiamento para avan\u00e7ar com os que os seus mun\u00edcipes decidiam.
\nO atual processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e o experimentalismo or\u00e7amental que traz voltam a convidar os autarcas a ser subservientes perante o poder central: quem se \u201cporta bem\u201d sai a ganhar, quem se \u201cporta mal\u201d fica a perder\u2026 N\u00e3o admira que os munic\u00edpios j\u00e1 nem se entendam entre si\u2026
\nNa minha semana parlamentar fui surpreendido com um projeto de Relat\u00f3rio Final sobre a Comiss\u00e3o da TAP que fica muito aqu\u00e9m do que todos os portugueses puderam ver. Se nada de extraordin\u00e1rio acontecer, o PS prepara-se para aprovar um Relat\u00f3rio in\u00f3cuo, que desresponsabiliza membros do governo que todos percebemos que meteram as m\u00e3os e os p\u00e9s demasiadas vezes na gest\u00e3o da TAP. Que pena!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Paulo Barbosa de Melo
\nPSD<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":254841,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,5],"tags":[5187,5188],"class_list":["post-266238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-opiniao","tag-autonomia-local","tag-municipalizacao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media\/254841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}