{"id":266383,"date":"2023-07-12T16:12:47","date_gmt":"2023-07-12T16:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=266383"},"modified":"2023-07-12T16:12:47","modified_gmt":"2023-07-12T16:12:47","slug":"imigracao-e-oportunidade-de-concretizacao-dos-direitos-e-liberdade-de-cada-um-secretaria-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/imigracao-e-oportunidade-de-concretizacao-dos-direitos-e-liberdade-de-cada-um-secretaria-de-estado\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 oportunidade de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdade de cada um – secret\u00e1ria de Estado"},"content":{"rendered":"

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A secret\u00e1ria de Estado da Igualdade e Migra\u00e7\u00f5es defendeu hoje que a imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma dimens\u00e3o fundamental da liberdade de cada pessoa que \u00e9, por isso, uma oportunidade da concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos imigrantes.<\/p>\n

Isabel Rodrigues esteve hoje a ser ouvida na comiss\u00e3o parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, juntamente com o vogal da direc\u00e7\u00e3o do Alto Comissariado para as Migra\u00e7\u00f5es (ACM) Jos\u00e9 Reis, sobre quest\u00f5es sociais e laborais decorrentes do aumento de migrantes no litoral alentejano e noutros pontos do pa\u00eds, a requerimento do partido Chega e da deputada \u00fanica do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).<\/p>\n

Logo na interven\u00e7\u00e3o inicial, Isabel Rodrigues acusou o Chega de ter apresentado um requerimento sem fundamenta\u00e7\u00f5es, deixando \u201ctransparecer uma l\u00f3gica de constru\u00e7\u00e3o assente num conjunto de estere\u00f3tipos e de preconceitos que fazem relativamente aos migrantes\u201d.<\/p>\n

\u201cOlhando para este requerimento, todo ele carece de fundamenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es que aqui s\u00e3o feitas. (\u2026) Tem muito pouco a ver com as condi\u00e7\u00f5es em que vivem estas pessoas e muito a ver com aquilo que a extrema-direita entende ser uma alegada perda de identidade ou aproveitar o desconhecimento para fazer crescer o medo\u201d, criticou a secret\u00e1ria de Estado.<\/p>\n

Em resposta, o deputado do Chega Pedro Pinto disse a Isabel Rodrigues para n\u00e3o levantar o \u201cfantasma da extrema-direita\u201d e que todos os fundamentos apresentados tiveram por base queixas de cidad\u00e3os portugueses, que vivem no litoral alentejano, enviadas ao partido.<\/p>\n

Isabel Rodrigues defendeu a import\u00e2ncia dos fluxos migrat\u00f3rios para o desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds, para a coes\u00e3o social e tamb\u00e9m para a sustentabilidade do sistema de seguran\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cNo entanto, a primeira perspetiva pela qual n\u00f3s olhamos para as migra\u00e7\u00f5es \u00e9 na perspetiva da concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de quem migra e, portanto, tudo isto s\u00e3o vantagens acrescidas, mas a migra\u00e7\u00e3o representa uma dimens\u00e3o fundamental da liberdade que assiste a todos os indiv\u00edduos\u201d, destacou.<\/p>\n

Isabel Rodrigues lembrou que a Agenda para o Trabalho Digno inclui \u201cmecanismos importantes\u201d de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pessoas migrantes \u201cna consciencializa\u00e7\u00e3o dos seus direitos, das regras que os seus empregadores devem respeitar\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 manifestamente imposs\u00edvel a qualquer governo, a qualquer for\u00e7a de seguran\u00e7a, estar em todos os s\u00edtios onde se est\u00e1 a praticar um facto que deu lugar a uma contra ordena\u00e7\u00e3o ou que possa constituir crime\u201d, justificou a secret\u00e1ria de Estado.<\/p>\n

O vogal do ACM Jos\u00e9 Reis adiantou que est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o em Odemira de uma extens\u00e3o do centro de apoio \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes (CNAIM) de Beja, a partir de setembro, o que \u201cpermitir\u00e1, de forma mais localizada, desenvolver o trabalho que j\u00e1 tem vindo a ser feito\u201d.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de trabalho, e em resposta a quest\u00f5es do Partido Comunista, a secret\u00e1ria de Estado disse que o Governo tem consci\u00eancia da \u201cnecessidade de se fazer uma gest\u00e3o integrada das ofertas de trabalho\u201d e que isso est\u00e1 a ser feito para o setor da agricultura, salvaguardando, no entanto, que ir\u00e1 depender da ades\u00e3o das empresas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o obstante todo este fluxo, ainda continuam a subsistir necessidades significativas ao n\u00edvel de m\u00e3o-de-obra e estamos a trabalhar numa gest\u00e3o integrada para que n\u00e3o haja hiatos na vida profissional destas pessoas\u201d, referiu.<\/p>\n

Isabel Rodrigues adiantou que os migrantes representam 68% da popula\u00e7\u00e3o residente no concelho de Odemira, admitindo que \u201ch\u00e1, de facto, uma concentra\u00e7\u00e3o\u201d naquela regi\u00e3o, sendo as nacionalidades mais representadas a indiana, nepalesa e b\u00falgara.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Estado disse acompanhar algumas das preocupa\u00e7\u00f5es expressas pelos deputados, sublinhando que \u201ca integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a palavra-chave\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o apenas para que Portugal n\u00e3o enfrente os constrangimentos que outros pa\u00edses enfrentaram e que aqui foram aludidos, mas sobretudo, para que as pessoas que v\u00eam para Portugal possam efetivamente ver aqui cumpridos os seus direitos humanos\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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