{"id":266984,"date":"2023-07-27T14:55:00","date_gmt":"2023-07-27T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=266984"},"modified":"2023-07-27T14:55:00","modified_gmt":"2023-07-27T14:55:00","slug":"caso-edp-defesa-de-manuel-pinho-classifica-de-ato-gravissimo-novo-arresto-da-pensao-de-ex-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/caso-edp-defesa-de-manuel-pinho-classifica-de-ato-gravissimo-novo-arresto-da-pensao-de-ex-ministro\/","title":{"rendered":"Caso EDP: Defesa de Manuel Pinho classifica de “ato grav\u00edssimo” novo arresto da pens\u00e3o de ex-ministro"},"content":{"rendered":"

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O advogado de defesa Ricardo S\u00e1 Fernandes disse hoje que, a confirmar-se o novo arresto \u00e0 pens\u00e3o do antigo ministro da Economia no caso EDP, se est\u00e1 “perante um ato grav\u00edssimo que atinge Manuel Pinho e os alicerces do Estado de Direito”.<\/p>\n

“N\u00e3o se conhece qualquer dado novo que possa justificar esta nova investida contra a pens\u00e3o do doutor Pinho”, considerou, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa o advogado de Manuel Pinho.<\/p>\n

Ricardo S\u00e1 Fernandes garantiu que ir\u00e1 reagir no processo e, “se necess\u00e1rio, fora dele para que se apurem todas responsabilidades de quem tenha agido contra a lei, inclusive os magistrados envolvidos, se for esse o caso”.<\/p>\n

“Nem a justi\u00e7a portuguesa nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam de ser globalmente julgados por estes atos, que t\u00eam de ser vistos como an\u00f3malos, gravemente an\u00f3malos”, concluiu o advogado, reiterando que o novo arresto “\u00e9 um ato da maior gravidade”.<\/p>\n

O juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal Carlos Alexandre decretou novo arresto da pens\u00e3o de 26 mil euros do antigo ministro da Economia e arguido do processo EDP Manuel Pinho, confirmou \u00e0 Lusa fonte ligada ao processo. A informa\u00e7\u00e3o tinha sido avan\u00e7ada pela SIC e tamb\u00e9m pelo Correio da Manh\u00e3.<\/p>\n

Segundo adiantou a mesma fonte \u00e0 Lusa, o pedido de realiza\u00e7\u00e3o de novo arresto da pens\u00e3o de Manuel Pinho, desta vez ao abrigo de um processo extra\u00eddo do processo principal do caso EDP, tinha sido promovido pelo procurador titular do processo, Carlos Casimiro.<\/p>\n

A iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de novo arresto da pens\u00e3o foi feita ainda antes do in\u00edcio das f\u00e9rias judiciais de ver\u00e3o, que come\u00e7aram em 15 de julho, precisou a fonte.<\/p>\n

Um primeiro arresto \u00e0 pens\u00e3o de Manuel Pinho tinha sido revogado pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, em maio passado, numa decis\u00e3o que mandou tamb\u00e9m devolver alguns objetos anteriormente arrestados (vinhos, uma pe\u00e7a de artesanato, uma m\u00e1quina de flippers e um saco com tacos de golfe) ao antigo ministro da Economia 82005-2009), que se encontra em pris\u00e3o domicili\u00e1ria h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n

O caso EDP est\u00e1 relacionado com os Custos de Manuten\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores Ant\u00f3nio Mexia e Manso Neto s\u00e3o suspeitos de corrup\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio para a manuten\u00e7\u00e3o do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ter\u00e3o corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secret\u00e1rio de Estado da Energia Artur Trindade.<\/p>\n

A decis\u00e3o instrut\u00f3ria pronunciou Manuel Pinho, constitu\u00eddo arguido no ver\u00e3o de 2017, por um crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva para ato il\u00edcito, outro de corrup\u00e7\u00e3o passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.<\/p>\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Esp\u00edrito Santo (BES), atrav\u00e9s do qual teria recebido cerca de cinco milh\u00f5es de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era ent\u00e3o acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O advogado de defesa Ricardo S\u00e1 Fernandes disse hoje que, a confirmar-se o novo arresto \u00e0 pens\u00e3o do antigo ministro da Economia no caso EDP, se est\u00e1 “perante um ato grav\u00edssimo que atinge Manuel Pinho e os alicerces do Estado de Direito”.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":266989,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[31,33],"tags":[5540,5541,5542,5543],"class_list":["post-266984","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-nacional","tag-ato-gravissimo","tag-arresto-da-pensao-de-ex-ministro","tag-caso-edp","tag-manuel-pinho"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266984","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=266984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/266984\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=266984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=266984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=266984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}