{"id":267240,"date":"2023-08-03T10:35:12","date_gmt":"2023-08-03T10:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=267240"},"modified":"2023-08-03T10:35:12","modified_gmt":"2023-08-03T10:35:12","slug":"concessionarios-da-figueira-da-foz-multados-por-falta-de-nadadores-salvadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/concessionarios-da-figueira-da-foz-multados-por-falta-de-nadadores-salvadores\/","title":{"rendered":"Concession\u00e1rios da Figueira da Foz multados por falta de nadadores-salvadores"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

V\u00e1rios concession\u00e1rios de praias da Figueira da Foz foram multados pela Autoridade Mar\u00edtima por n\u00e3o terem nadadores-salvadores, situa\u00e7\u00e3o cuja responsabilidade remetem para a C\u00e2mara Municipal, exigindo a interven\u00e7\u00e3o da autarquia.<\/p>\n

A quest\u00e3o da alegada falta de nadadores-salvadores n\u00e3o \u00e9 exclusiva do munic\u00edpio litoral do distrito de Coimbra, mas levou, em meados de junho \u2013 sensivelmente 15 dias depois do in\u00edcio da \u00e9poca balnear \u2013 a que diversos concession\u00e1rios fossem multados, contraordena\u00e7\u00f5es de que foram notificados recentemente, disse \u00e0 ag\u00eancia Lusa fonte do setor.<\/p>\n

De acordo com a mesma fonte, que n\u00e3o quis ser identificada, no final de 2022, os concession\u00e1rios reuniram com o presidente do munic\u00edpio, Pedro Santana Lopes. Este ter-lhes-\u00e1 transmitido que os concession\u00e1rios n\u00e3o deviam ser respons\u00e1veis pelo pagamento dos nadadores-salvadores, assumindo a autarquia esse \u00f3nus para 2023, a exemplo do que j\u00e1 tinha sucedido no ver\u00e3o do ano passado, n\u00e3o tendo ent\u00e3o o munic\u00edpio cobrado qualquer valor.<\/p>\n

A nova determina\u00e7\u00e3o camar\u00e1ria sucede a uma outra, alvo de protocolo assinado em 2018, em que a C\u00e2mara Municipal assumia a contrata\u00e7\u00e3o e o pagamento dos nadadores-salvadores. Todos os anos os concession\u00e1rios assinavam uma adenda, que prolongava o protocolo para esse ano, e restitu\u00edam, depois, os valores pagos pelo munic\u00edpio, o que sucedeu pela \u00faltima vez em 2021.<\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o existindo, segundo a mesma fonte, \u201cnenhum documento\u201d que sustente a nova situa\u00e7\u00e3o, os concession\u00e1rios questionam \u201cde quem \u00e9 a responsabilidade, se houver um acidente e um afogado dentro da concess\u00e3o\u201d, isto para al\u00e9m de n\u00e3o pretenderem ser responsabilizados pelas autoridades face \u00e0 falta de nadadores-salvadores, podendo incorrer em responsabilidade criminal.<\/p>\n

\u201cE h\u00e1 poucas praias do concelho da Figueira da Foz que estejam a cumprir a lei, porque h\u00e1 praias s\u00f3 com um nadador-salvador, o que \u00e9 proibido por lei\u201d, alegou a mesma fonte, aludindo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de 2014 que imp\u00f5e a exist\u00eancia de um posto com dois nadadores-salvadores por cada 100 metros de frente de praia, remetendo essa obriga\u00e7\u00e3o para os concession\u00e1rios.<\/p>\n

Outra fonte, que assume a representa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios com concess\u00f5es de praia indicou, por seu turno, ter feito chegar \u00e0 C\u00e2mara Municipal um requerimento para o presidente da autarquia \u201cresolver imediatamente o assunto\u201d das contraordena\u00e7\u00f5es, cumprindo com o acordado.<\/p>\n

Ouvido pela Lusa, Pedro Santana Lopes disse que iria resolver a quest\u00e3o com os concession\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cVou tratar com eles. Vou ver o que \u00e9 poss\u00edvel [fazer], porque h\u00e1 a\u00ed quest\u00f5es jur\u00eddicas. Vamos ver como \u00e9 que se resolve. Compreendo a posi\u00e7\u00e3o deles [concession\u00e1rios] e estou a trabalhar nisso\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o comandante do Porto da Figueira da Foz, Pedro Cervaens, confirmou os autos de contraordena\u00e7\u00e3o (com valores que, no caso de pessoas coletivas, podem variar entre os 700 e os 7.000 euros), lembrando que, nas licen\u00e7as de concess\u00e3o passadas pela autarquia ou, nas mais antigas, pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, est\u00e3o estipuladas as condi\u00e7\u00f5es do licenciamento, concretamente a presen\u00e7a dos nadadores-salvadores e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cOs agentes da Pol\u00edcia Mar\u00edtima, quando v\u00e3o ao terreno, v\u00e3o ver naquela unidade balnear, se l\u00e1 est\u00e1 o dispositivo [licenciado] ou se n\u00e3o est\u00e1\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cE levantam um auto de not\u00edcia (\u2026) Depois, ao n\u00edvel da imputabilidade da culpa ou seja o que for, isso decorre da instru\u00e7\u00e3o do processo, que ir\u00e1 para decis\u00e3o do capit\u00e3o do porto, que ir\u00e1 avaliar\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Aludindo \u00e0 \u201csuposta\u201d falta de nadadores-salvadores, Pedro Cervaens, que foi subdiretor do Instituto de Socorros a N\u00e1ufragos (ISN), frisou que, em Portugal, existem cerca de cinco mil, embora n\u00e3o haja garantias de que todos \u201cestejam dispon\u00edveis e queiram trabalhar\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, o comandante do porto notou que, atualmente, o problema da eventual falta de nadadores-salvadores \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de mercado\u201d, concretamente ao n\u00edvel dos vencimentos auferidos, mas tamb\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, perante uma lei em vigor que est\u00e1 \u201cdesfasada da realidade\u201d, enunciou.<\/p>\n

Na Figueira da Foz existe ainda uma comiss\u00e3o que est\u00e1 a trabalhar h\u00e1 v\u00e1rios meses no sentido de dotar o munic\u00edpio de um regulamento que preveja as novas situa\u00e7\u00f5es decorrentes da transfer\u00eancia de compet\u00eancias no dom\u00ednio das zonas balneares, adaptando \u00e0 realidade concelhia determina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas para todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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