{"id":267898,"date":"2023-08-21T11:38:00","date_gmt":"2023-08-21T11:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=267898"},"modified":"2023-08-21T11:38:00","modified_gmt":"2023-08-21T11:38:00","slug":"marcelo-rebelo-de-sousa-recorreu-hoje-ao-veto-pela-28-a-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/marcelo-rebelo-de-sousa-recorreu-hoje-ao-veto-pela-28-a-vez\/","title":{"rendered":"Marcelo Rebelo de Sousa recorreu hoje ao veto pela 28.\u00aa vez"},"content":{"rendered":"
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Arquivo Lusa\/Tiago Petinga.<\/p><\/div>\n

O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto pol\u00edtico pela 28.\u00aa vez e devolveu \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica o pacote da habita\u00e7\u00e3o fazendo um “sereno ju\u00edzo anal\u00edtico negativo\u201d.<\/p>\n

“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprova\u00e7\u00e3o acabada de votar. Mas, como se compreender\u00e1, n\u00e3o \u00e9 isso que pode ou deve impedir a express\u00e3o de uma funda convic\u00e7\u00e3o e de um sereno ju\u00edzo anal\u00edtico negativos”, escreveu o Presidente da Rep\u00fablica na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.<\/p>\n

O decreto que re\u00fane as principais altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre a habita\u00e7\u00e3o tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favor\u00e1vel do PS e sob cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o ao pacote legislativo que introduzia mudan\u00e7as ao n\u00edvel do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.<\/p>\n

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra, enquanto Livre e PAN optaram por se abster, num derradeiro dia de vota\u00e7\u00e3o em que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o ainda avocaram propostas de altera\u00e7\u00e3o a este pacote, mas que acabaram de novo chumbadas, tal como tinha acontecido na especialidade.<\/p>\n

A \u00faltima vez que o Marcelo Rebelo de Sousa tinha usado o veto pol\u00edtico foi em 26 de julho, quando devolveu ao Governo o decreto sobre a progress\u00e3o na carreira dos professores, na quinta vez em que exerceu este direito sobre diplomas do executivo.<\/p>\n

A vez anterior tinha sido em 19 de abril quando quando vetou o diploma sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, entretanto confirmado pelo parlamento, obrigando \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o de hoje, Marcelo Rebelo de Sousa utilizou por 28 vezes o poder de veto pol\u00edtico: tr\u00eas vezes em 2016, duas em 2017, seis em 2018, cinco em 2019, seis em 2020, tr\u00eas em 2021 e tr\u00eas em 2023. Cinco destes vetos incidiram sobre decretos do Governo e 23 sobre legisla\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A semana passada, o Presidente da Rep\u00fablica enviou para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sint\u00e9ticas e fez uma nova distin\u00e7\u00e3o entre tr\u00e1fico e consumo.<\/p>\n

Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase tr\u00eas anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional e, com o envio de 17 de agosto, submeteu at\u00e9 agora, no total, sete decretos para fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva que resultaram em quatro vetos por inconstitucionalidade.<\/p>\n

O \u00faltimo pedido ao TC antes do da nova lei da droga tinha sido feito em janeiro deste ano, sobre as associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas profissionais, mas o Presidente da Rep\u00fablica acabaria por promulgar o decreto do parlamento, porque o Tribunal Constitucional se pronunciou favoravelmente ao diploma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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