{"id":268724,"date":"2023-09-09T10:05:37","date_gmt":"2023-09-09T10:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=268724"},"modified":"2023-09-09T10:05:37","modified_gmt":"2023-09-09T10:05:37","slug":"descentralizacao-e-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/descentralizacao-e-outros\/","title":{"rendered":"Descentraliza\u00e7\u00e3o e outros…"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O processo de desconcentra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central \u00e9 uma da pe\u00e7a de um movimento global de reorganiza\u00e7\u00e3o multin\u00edvel do Estado empreendido pelo Governo de Portugal nas suas XXII e XXIII Legislaturas.
\n\u00c0 integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas CCDR somavam-se tr\u00eas outras etapas, a saber, a descentraliza\u00e7\u00e3o para os Munic\u00edpios de um conjunto de compet\u00eancias, a elei\u00e7\u00e3o \u201cdireta\u201d pelo Conselho Regional dos Presidentes das CCDR e ainda, talvez o mais importante, a harmoniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Estado no territ\u00f3rio \u00e0 escala NUTS 2 \u2013 com o desenho correspondente \u00e0s regi\u00f5es administrativas.
\nO objetivo seria a avalia\u00e7\u00e3o geral de resultados tendente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de novo exerc\u00edcio referend\u00e1rio (previsto para 2024 ) para cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o, agora alimentado por este movimento de reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado.
\nRegista-se a aus\u00eancia no texto program\u00e1tico de qualquer men\u00e7\u00e3o a par\u00e2metros e m\u00e9tricas bem como a qualquer calend\u00e1rio espec\u00edfico sobre o aludido exerc\u00edcio de avalia\u00e7\u00e3o
\nO processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de algumas compet\u00eancias para os munic\u00edpios est\u00e1 ainda em curso tendo vindo a correr de forma atrabili\u00e1ria, na avalia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias, determina\u00e7\u00e3o de ativos, contabiliza\u00e7\u00e3o de custos e, sobretudo, receitas a transferir para um adequado acolhimento or\u00e7amental das novas obriga\u00e7\u00f5es nos or\u00e7amentos municipais.
\nA elei\u00e7\u00e3o dos Presidentes das CCDR consumou-se sem, no entanto, se ter percebido com clareza quais os crit\u00e9rios ou os projetos das \u201ccandidaturas\u201d que se apresentaram a vota\u00e7\u00e3o.
\nA integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os desconcentrados nas CCDR anda a volta do bem estar dos animais de companhia e pouco mais.
\nA componente potencialmente mais eficaz desta tentativa de reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado, a harmoniza\u00e7\u00e3o \u00e0 escala NUTS 2 de todos os servi\u00e7os sectoriais, nem sequer foi, at\u00e9 agora, tentada.
\nNada disto acabou por ter muita import\u00e2ncia porque o, entretanto eleito, l\u00edder do PSD anunciou o seu desacordo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de novo referendo tendo, em sequ\u00eancia, o governo em fun\u00e7\u00f5es, abortado a promessa inscrita no seu programa de governo por alegada falta de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.
\nO que antes se apresentava como um plano de reorganiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado tendente ao referendo sobre a cria\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es administrativas, fica agora reduzido a alguns passos, independentes entre si, a meio caminho entre a m\u00e1quina trituradora central e os incertos locais de destino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo de desconcentra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central \u00e9 uma da pe\u00e7a de um movimento global de reorganiza\u00e7\u00e3o multin\u00edvel do Estado empreendido pelo Governo de Portugal nas suas XXII e XXIII Legislaturas. \u00c0 integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas CCDR somavam-se tr\u00eas outras etapas, a saber, a descentraliza\u00e7\u00e3o para os Munic\u00edpios de um conjunto de compet\u00eancias, a elei\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":228067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1273,100],"class_list":["post-268724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao","tag-cristina-azevedo","tag-opiniao"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=268724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/268724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=268724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=268724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=268724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}