{"id":269468,"date":"2023-09-27T18:42:20","date_gmt":"2023-09-27T18:42:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=269468"},"modified":"2023-09-27T18:42:20","modified_gmt":"2023-09-27T18:42:20","slug":"dezassete-camaras-ultrapassaram-limite-de-endividamento-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/dezassete-camaras-ultrapassaram-limite-de-endividamento-em-2021\/","title":{"rendered":"Dezassete c\u00e2maras ultrapassaram limite de endividamento em 2021"},"content":{"rendered":"
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Dezassete munic\u00edpios excederam em 2021 o limite de d\u00edvida total permitido por lei, com destaque para o munic\u00edpio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, no Algarve, segundo o Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios, que ser\u00e1 divulgado amanh\u00e3.<\/p>\n

O Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios Portugueses, que ser\u00e1 apresentado na quinta-feira, em Lisboa, \u00e9 relativo ao desempenho municipal em 2022, mas os resultados sobre o endividamento total aut\u00e1rquico referem-se a 2021 porque os autores passaram a utilizar como fonte de dados para esta an\u00e1lise o Mapa da Evolu\u00e7\u00e3o do Endividamento Total por Munic\u00edpio, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que n\u00e3o foi disponibilizado a tempo.<\/p>\n

O estudo anual, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tem calculado o limite da d\u00edvida total dos munic\u00edpios a partir de dados do Tribunal de Contas, que consideram apenas o setor aut\u00e1rquico em sentido restrito.<\/p>\n

Com esta nova fonte de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m consideradas para a d\u00edvida total do munic\u00edpio as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei e a d\u00edvida constitu\u00edda por outras entidades que fazem parte dos grupos aut\u00e1rquicos, como empresas municipais e servi\u00e7os municipalizados.<\/p>\n

Tendo em conta este crit\u00e9rio, o Anu\u00e1rio revelou que, em dezembro de 2021, eram 17 as C\u00e2maras que excediam o limite de endividamento por terem um \u00edndice de d\u00edvida total superior a 1,5 da m\u00e9dia da receita corrente dos tr\u00eas exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n

A lista \u00e9 encabe\u00e7ada por Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, no distrito de Faro, cujo \u00edndice (rela\u00e7\u00e3o da d\u00edvida total com a m\u00e9dia da receita corrente a tr\u00eas anos) atingiu os 647%. Seguem-se Fornos de Algodres (454%), no distrito da Guarda, Vila Franca do Campo (397%), na ilha de S\u00e3o Miguel, A\u00e7ores, e Cartaxo (367%), no distrito de Santar\u00e9m.<\/p>\n

Estes quatro munic\u00edpios apresentaram em dezembro de 2021 uma d\u00edvida total superior a tr\u00eas vezes a m\u00e9dia de receita dos tr\u00eas \u00faltimos exerc\u00edcios, pelo que deveriam ter aderido, em 2022, a um procedimento de recupera\u00e7\u00e3o financeira municipal.<\/p>\n

Na lista dos munic\u00edpios que ultrapassaram os limites de endividamento, com \u00edndices abaixo dos 300%, seguem-se os munic\u00edpios de Nordeste (A\u00e7ores), Fund\u00e3o (Castelo Branco), Portim\u00e3o (Faro), Vila Nova de Poiares (Coimbra), Freixo de Espada \u00e0 Cinta (Bragan\u00e7a), Alfandega da F\u00e9 (Bragan\u00e7a), Alandroal (\u00c9vora), Lagoa (A\u00e7ores), Nazar\u00e9 (Leiria), Reguengos de Monsaraz (\u00c9vora), Belmonte (Castelo Branco), Pa\u00e7os de Ferreira (Porto) e Seia (Guarda).<\/p>\n

Segundo a lei das finan\u00e7as locais, todos estes munic\u00edpios que excederam os limites de endividamento deveriam ainda ter cortes de 10% nas transfer\u00eancias do Estado em 2022.<\/p>\n

Por outro lado, os munic\u00edpios com melhor \u00edndice de d\u00edvida total foram Calheta (A\u00e7ores), com um \u00edndice de 1,3%, Ferreira do Z\u00eazere (1,5%), no distrito de Santar\u00e9m, e Ponta do Sol (2,8%), na Madeira.<\/p>\n

Ainda segundo o Anu\u00e1rio, 15 munic\u00edpios tinham d\u00edvidas ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) no final de 2022, que ascendiam ao montante total de 402,6 ME.<\/p>\n

Em 2022, eram 37 os munic\u00edpios que tinham capital em d\u00edvida ao Programa de Apoio a Economia Local (PAEL), todos de pequena dimens\u00e3o, num total de 54,3 ME.<\/p>\n

Em 2022, foram 50 os munic\u00edpios que amortizaram um total de 36,6 ME nos programas FAM e PAEL: amortizaram mais de 50% dos empr\u00e9stimos os munic\u00edpios de Fornos de Algodres (100%), Portim\u00e3o (98%), Cartaxo (98%), Vila Franca do Campo (95%), Alandroal (88%), Calheta (85%), Nazar\u00e9 (82%), Vila Nova de Poiares (78%), Aveiro (74%), Pa\u00e7os de Ferreira (63%), Sert\u00e3 (62%), Penela (59%) e Nordeste (56%).<\/p>\n

No Anu\u00e1rio \u00e9 real\u00e7ado que o \u00cdndice da D\u00edvida Total dos munic\u00edpios tem apresentado \u201cdecr\u00e9scimos progressivos desde 2014\u201d, de 105,9% nesse ano para 49,2% em 2021, \u201co que \u00e9 um \u00f3timo indicador da progressiva melhoria da situa\u00e7\u00e3o global de endividamento das autarquias\u201d.<\/p>\n

O Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios Portugueses \u00e9 da responsabilidade do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave (CICF\/IPCA) e do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.<\/p>\n

O documento relativo a 2022 \u00e9 apresentado na quinta-feira, a partir das 09:30, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma confer\u00eancia que ter\u00e1 na sua sess\u00e3o de abertura o secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, Carlos Miguel, a baston\u00e1ria Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas (TdC), Jos\u00e9 Tavares.<\/p>\n

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