{"id":270112,"date":"2023-10-16T13:43:01","date_gmt":"2023-10-16T13:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=270112"},"modified":"2023-10-16T13:43:01","modified_gmt":"2023-10-16T13:43:01","slug":"camara-de-coimbra-arquiva-quatro-processos-disciplinares-devido-a-amnistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/camara-de-coimbra-arquiva-quatro-processos-disciplinares-devido-a-amnistia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Coimbra arquiva quatro processos disciplinares devido \u00e0 amnistia"},"content":{"rendered":"
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DB\/Foto de Pedro Ramos<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara de Coimbra arquivou quatro processos disciplinares a funcion\u00e1rios devido \u00e0 lei da amnistia aprovada no \u00e2mbito da Jornada Mundial da Juventude, e cessou parcialmente a execu\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o disciplinar num outro processo.<\/p>\n

Os arquivamentos foram analisados e votados hoje, de forma sigilosa, em reuni\u00e3o do executivo, com o presidente da C\u00e2mara de Coimbra, Jos\u00e9 Manuel Silva, a lamentar que estes processos tenham sido \u201cafetados negativamente pela amnistia papal\u201d.<\/p>\n

\u201cAcho que o Governo exagerou no processo de amnistia. De facto, h\u00e1 circunst\u00e2ncias que nem com a b\u00ean\u00e7\u00e3o de Deus deveriam ser amnistiadas, mas enfim\u201d, notou o autarca, antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em causa, estavam processos ainda a decorrer relacionados com acusa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral, falta de assiduidade (um funcion\u00e1rio que n\u00e3o se apresentou ao servi\u00e7o durante mais de um ano) e amea\u00e7as contra um chefe de servi\u00e7o.<\/p>\n

Num dos casos, uma funcion\u00e1ria afirmou que um trabalhador do munic\u00edpio, perante a queixosa e outras duas funcion\u00e1rias da C\u00e2mara de Coimbra, ter\u00e1 dito a um colega, de forma aud\u00edvel, que \u201celas precisam \u00e9 de picante na coisa\u201d, de acordo com o documento a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso.<\/p>\n

A queixa \u00e9 suportada pelas outras duas mulheres que ouviram a ofensa, com uma das testemunhas a vincar que o trabalhador municipal nunca ter\u00e1 pedido desculpas pelo insulto.<\/p>\n

Outro caso, cujo processo a Lusa tamb\u00e9m teve acesso, diz respeito a um trabalhador que esteve ausente do servi\u00e7o durante cerca de quatro meses, sem apresentar qualquer justifica\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia, tendo um \u201cvasto historial\u201d ao servi\u00e7o do munic\u00edpio, de acordo com o relato do chefe de divis\u00e3o.<\/p>\n

O funcion\u00e1rio teve, no passado, um processo por \u201ccomportamento inadequado, ofensivo e amea\u00e7ador\u201d e foi sujeito a um processo criminal por ter sido apanhado a conduzir embriagado ao servi\u00e7o.<\/p>\n

A queixa denuncia que os trabalhadores da C\u00e2mara de Coimbra \u201cconsiderados problem\u00e1ticos\u201d foram sendo mobilizados para outras unidades org\u00e2nicas, nomeadamente com uma divis\u00e3o em concreto do munic\u00edpio a concentrar \u201cum certo n\u00famero de trabalhadores indesej\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Um outro processo diz respeito a um funcion\u00e1rio tamb\u00e9m da mesma divis\u00e3o que ter\u00e1 estado mais de um ano ausente do servi\u00e7o sem justifica\u00e7\u00e3o de faltas, alegando no processo que os servi\u00e7os lhe ter\u00e3o dito que deixaria de exercer fun\u00e7\u00f5es por causa da pandemia de covid-19 e que o chamariam de volta assim que tal fosse poss\u00edvel.<\/p>\n

O \u00faltimo caso deve-se a uma alegada amea\u00e7a de um funcion\u00e1rio a um superior, tendo pedido desculpas posteriormente pelo sucedido, escusando-se no facto de estar cansado de trabalhar sem condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o do executivo municipal, para al\u00e9m do arquivamento destes processos, foram ainda amnistiadas duas san\u00e7\u00f5es disciplinares (de 70 dias de suspens\u00e3o cada) a um funcion\u00e1rio do munic\u00edpio, mantendo-se outras duas san\u00e7\u00f5es disciplinares (de 90 dias de suspens\u00e3o cada), tendo em conta a idade do infrator e por estas infra\u00e7\u00f5es estarem associadas \u00e0 pr\u00e1tica de \u201cum il\u00edcito penal\u201d, nomeadamente um crime de abuso de poder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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