{"id":270147,"date":"2023-10-17T10:03:25","date_gmt":"2023-10-17T10:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.asbeiras.pt\/?p=270147"},"modified":"2023-11-12T11:42:00","modified_gmt":"2023-11-12T11:42:00","slug":"coimbra-integra-projeto-de-analise-da-inteligencia-artificial-nos-direitos-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/critecnow.com\/diariobeiras\/coimbra-integra-projeto-de-analise-da-inteligencia-artificial-nos-direitos-fundamentais\/","title":{"rendered":"Coimbra integra projeto de an\u00e1lise da intelig\u00eancia artificial nos direitos fundamentais"},"content":{"rendered":"
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DR<\/p><\/div>\n

A Universidade de Coimbra (UC) participa num projeto europeu, financiado com cerca de 950 mil euros, para estudar o impacto do uso da intelig\u00eancia artificial nos direitos fundamentais, revelou hoje aquela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/p>\n

A UC e mais dez institui\u00e7\u00f5es europeias est\u00e3o a conduzir o projeto \u201cJustice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA)\u201d, que analisa o impacto da utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) pelos tribunais e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, nos direitos fundamentais.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o, que vai estar em curso at\u00e9 janeiro de 2026, pretende produzir orienta\u00e7\u00f5es para o uso da IA, de modo que seja garantida a \u201cprote\u00e7\u00e3o de dados e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, sobretudo nas \u00e1reas judicial, administrativa, da sa\u00fade e do consumo\u201d, afirmou a UC numa nota de imprensa enviada \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n

Este trabalho surge no seguimento da proposta de lei para regular o uso da IA na Uni\u00e3o Europeia (UE), aprovada em sess\u00e3o plen\u00e1ria em junho, que est\u00e1 a ser discutida por todos os Estados-Membros.<\/p>\n

O JuLIA \u201cquer perceber o que implica o recurso a decis\u00f5es algor\u00edtmicas na vida dos cidad\u00e3os, nos consumidores e na sociedade em geral para antecipar eventuais problemas e quest\u00f5es jur\u00eddicas\u201d, referiu a coordenadora do projeto em Portugal e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Sandra Passinhas.<\/p>\n

A compatibilidade da tomada de decis\u00f5es algor\u00edtmicas e da intelig\u00eancia artificial com os direitos fundamentais \u00e9 uma das quest\u00f5es \u201cmais cruciais que afetam a atual revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d e, at\u00e9 \u00e0 data, existe um \u201cequil\u00edbrio incerto entre a efici\u00eancia e os potenciais benef\u00edcios sociais destas tecnologias e o respeito pelos princ\u00edpios gerais e direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

Por isso, um dos objetivos do projeto passa por fornecer aos ju\u00edzes e advogados uma \u201cpanor\u00e2mica abrangente da jurisprud\u00eancia\u201d da UE e dos Estados-Membros no dom\u00ednio da IA, refor\u00e7ando o \u201cdi\u00e1logo judicial entre os tribunais da UE e promovendo orienta\u00e7\u00f5es para a garantia do respeito pelos direitos fundamentais e do Estado de direito\u201d, acrescentou Sandra Passinhas.<\/p>\n

De acordo com a respons\u00e1vel, a breve trecho, os tribunais v\u00e3o ser confrontados com a necessidade de encontrar um equil\u00edbrio em contextos muito diferentes, desde a avalia\u00e7\u00e3o dos meios de prova em processos judiciais, passando pelo controlo judicial das decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, at\u00e9 aos processos de responsabilidade relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de tomada de decis\u00f5es algor\u00edtmicas no setor m\u00e9dico.<\/p>\n

O projeto, financiado pela Comiss\u00e3o Europeia, envolve institui\u00e7\u00f5es da Bulg\u00e1ria, Espanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Pa\u00edses Baixos e Portugal, sendo coordenado pela Universidade Pompeu Fabra, sediada em Barcelona, Espanha.<\/p>\n

Na UC, o projeto vai contar ainda com a participa\u00e7\u00e3o do docente da FDUC Paulo Mota Pinto e da investigadora do Centro de Direito Biom\u00e9dico e do Instituto Jur\u00eddico Ana Elisabete Ferreira.<\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o JuLIA est\u00e3o dispon\u00edveis no \u2018link\u2019 www.julia-project.eu\/.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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