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O Orçamento de Estado (OE) de 2023, aprovado a 25 de novembro e promulgado no final de dezembro por Marcelo Rebelo de Sousa, já entrou em vigor.
Segundo o principal documento orientador das finanças e economia do Estado, está previsto, tal como em anos anteriores, os concelhos receberem verbas (ver destaque).
Estes valores são somente relativos às transferências correntes que o Estado faz para as autarquias.
As verbas vindas, por exemplo, da transferências de competências não estão contempladas nestes valores.
Para o distrito de Coimbra, estão previstos chegar147 milhões de euros. Se nos basearmos pelas Comunidades Intermunicipais, a CIM Região de Coimbra recebe 160,3 milhões de euros.
Dos 19 municípios que fazem parte da CIM Região de Coimbra, o concelho de Coimbra é o que recebe mais dinheiro. No total, chegam aos cofres da capital do distrito 23,7 milhões de euros.
No pódio de municípios que recebem mais milhões do Estado estão ainda Cantanhede, com 11,8 milhões de euros, e Montemor-o- -Velho, com 11,2 milhões de euros.
Por outro lado, Vila Nova de Poiares é o concelho que recebe menos dinheiro proveniente do Estado.
São “somente” 4,8 milhões de euros que entram nos cofres do município.

Financiamento do Estado face ao orçamento total
Mais do que analisar quanto é que cada concelho recebe do Estado em 2023, é necessário relacionar esse valor com orçamento global de cada autarquia.
Neste sentido, há quatro concelhos em que o valor que recebem do Estado é superior a 40 por cento do valor do orçamento dessas autarquias. Os valores que o Estado atribui aos concelhos de Góis, Mortágua, Penacova e Vila Nova de Poiares correspondem a 50,9 por cento, 48,9 por cento, 47 po cento e 42,1 por cento dos orçamentos dessas autarquias.

12 dos 19 concelhos recebem mais de 30%
Além dos quatro concelhos que recebem um valor superior a 40 por cento, há outros oito concelhos que recebem milhões do Estado que correspondem a uma percentagem entre 30 e 40 por cento dos seus orçamentos municipais. Soure, o quinto município que mais recebe em percentagem face ao seu orçamento municipal, tem reservados, vindo diretamente do Orçamento de Estado, 9,6 milhões de euros. Estes milhões correspondem a 39,2 por centom do seu orçamento municipal, estabelecido em 24,5 milhões de euros.
Nesta lista estão ainda Penela, Pampilhosa da Serra, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Lousã, Condeixa-a-Nova e Arganil.
Há também cinco municípios que recebem do Estado milhões que correspondem valores entre os 20 e os 30 por cento do seu orçamento municipal.
Este quadro tem incluído os municípios de Cantanhede, Mealhada, Oliveira do Hospital, Tábua e Mira.

Figueira e Coimbra ganham menos em percentagem
Os municípios de Coimbra e Figueira da Foz são os que têm maior orçamento municipal, mas, em percentagem, são as duas autarquias que recebem menos do Estado. Os valores vindos do Orçamento de Estado 2023 correspondem a 13,5 por cento do orçamento municipal da Figueira da Foz e 13,6 por cento do orçamento municipal de Coimbra.