Coimbra: Prazo alargado para transferência de competências na ação social
A Câmara de Coimbra aprovou a prolongamento do prazo da transferência das competências para a autarquia no domínio da ação social até ao mês de abril.
Esta decisão foi aprovada pela maioria dos vereadores, contando com o voto contra de Francisco Queirós da CDU.
A decisão foi justificada com enquadramento legal, em que é referido que os municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas, após prévia deliberação dos seus órgãos e mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais, podem prorrogar o prazo até 3 de abril de 2023.
A vereadora Ana Cortez Vaz destacou que o município tinha alertado para a insuficiência das verbas, que acabaram por ser melhoradas, depois das negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. “Passou-se dos 696 mil euros para 1,2 milhões de euros, tendo-se registado um aumento de 66% do valor inicialmente previsto”, disse. José Manuel Silva considerou que, fruto destas negociações, este processo tornou-se “suportável para as autarquias”.


