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A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou as propostas de desagregação das uniões de freguesia de Cantanhede e Pocariça e de Portunhos e Outil, anunciou hoje o município.

O executivo municipal, liderado por Helena Teodósio, já tinha assumido idêntica posição, seguindo agora os processos para apreciação e votação pela Assembleia da República.

“A câmara municipal limitou-se a ratificar as legítimas aspirações das populações, tendo naturalmente prestado às juntas o apoio possível no desenvolvimento de cada um dos processos”, afirma a social-democrata Helena Teodósio, citada num comunicado da autarquia, no distrito de Coimbra.

A iniciativa, segundo a nota, “partiu das respetivas assembleias de freguesia com o objetivo de fazer reverter a integração de freguesias”, realizada em 2013 e cujas populações “se haviam batido contra” a decisão promovida pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

“Perante a possibilidade do recurso ao procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, para reverter o processo, os executivos daquelas uniões de freguesia decidiram avançar com propostas nesse sentido. Em caso de aprovação no parlamento, as desagregações apenas produzirão efeito nas próximas eleições autárquicas, em 2025”, refere a Câmara de Cantanhede.

O presidente da Junta da União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça, Nuno Caldeira, também citado no comunicado, crê terem sido cumpridos “os critérios legais para reverter uma situação de injustiça e, no fundo, repor o que as populações (…) já reivindicavam em 2013”.

Neste caso, a proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal com 33 votos a favor, um voto contra do Chega e uma abstenção do PSD.

Quanto à desagregação da União de Freguesias de Portunhos e Outil, o presidente da Junta, Vítor Folgado, realça que essa era igualmente a “vontade da população”.

Esta proposta foi aprovada pela Assembleia com 32 votos a favor, um voto contra do Chega e duas abstenções do PSD.