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A SEDES Coimbra promove, hoje, pelas 19H30, no Hotel Dom Luís, uma conferência subordinada ao tema “Privacidade e Segurança: Metadados e Investigação Criminal”.
Em foco vai estar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais as normas que determinavam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet deviam conservar, durante um ano, para efeitos de investigação criminal, os dados relativos às comunicações dos clientes.
Que impacto teve esta decisão na investigação criminal? Em que medida constituiu um entrave na prevenção, investigação ou repressão de crimes graves? Que soluções legislativas poderão mitigar os impactos negativos do regime restritivo de acesso aos metadados?, são algumas das questões em análise.

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