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Coimbra: Sanções ao empreiteiro da obra do Parque Manuel Braga aprovadas

14 de às 09h14
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DB/Foto de Miguel Almeida

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na sua reunião de ontem, a aplicação de sanções contratuais ao empreiteiro responsável pela requalificação do Parque Manuel Braga, no valor de 629.482,5 euros (ao que acresce IVA), devido ao incumprimento contratual que se verifica por este ter ultrapassado largamente o prazo de execução ( 31 de julho de 2022 ) aprovado e em vigor para a realização da obra. “A empreitada encontra-se com um desvio significativo face à programação em vigor tendo sido já largamente ultrapassado o prazo de execução aprovado e em vigor”, lê-se na conclusão do parecer da empresa de fiscalização externa. Desta forma, o município, face à análise da empresa de fiscalização, conclui que o empreiteiro é responsável pelo atual atraso da obra. A proposta, aprovada na reunião do executivo municipal, passa, então, por não aceitar a contestação apresentada pelo empreiteiro em audiência prévia, mantendo-se a aprovação das sanções contratuais, bem como indeferir o pedido de prorrogação do prazo de execução da obra apresentado pelo empreiteiro.

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