Arquivo/Foto de Jot’Alves

Os concessionários dos apoios de praia do concelho reclamam regras mais justas, transparentes e adequadas à realidade local. Nomeadamente, reivindicam que a prorrogação das concessões através dos investimentos realizados nos espaços que exploram passem a incluir obras de manutenção, como pinturas e reparações pontuais.
Até agora, e de acordo com a legislação em vigor, apenas contam para aquele efeito obras estruturais de remodelação dos postos de praia. Um dos concessionários afirmou que nem as obras de reparação dos estragos provocados pela tempestade “Leslie”, em 2018, foram consideradas no pedido de renovação da exploração comercial do espaço.
O atual executivo camarário, liderado por Santana Lopes, já se reuniu pelo menos duas vezes com os concessionários. A última vez foi nesta terça-feira, tendo ficado agendada outra reunião para o dia 10 deste mês, para mais uma tentativa de resolver assuntos pendentes e anteriores ao atual mandato autárquico. Na agenda está, ainda, a renovação das concessões que findaram a 31 de dezembro último, cujos espaços, entretanto, se mantêm concessionados.
Os atuais concessionários têm direito de preferência, mas manda a lei que manifestem o interesse em continuar com a exploração dos equipamentos de praia com um ano de antecedência em relação ao fim da concessão. No anterior mandato, que coincidiu com a delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para as autarquias, passando estas a tutelar as concessões, foi renovada a concessão, por um período de 10 anos, a um concessionário que apresentou documentos relativos ao investimento de 38 mil euros.

Executivo camarário empenhado no dossiê

Antes daquele processo, outros concessionários viram a exploração ser renovada pela APA na sequência de obras realizadas nos equipamentos, que, saliente-se, revertem para o Estado, no fim da concessão. Um deles, quando a concessão se aproximava do fim do contrato, alegou que ainda não conseguira amortizar o investimento feito no estabelecimento e a concessão foi-lhe renovada por mais 18 anos.
No entanto, um outro concessionário afiançou que investiu mais de meio milhão de euros e a concessão foi-lhe “renovada por apenas 20 anos”. Perante esta aparente dualidade de critérios, os concessionários do concelho da Figueira da Foz que se dizem injustiçados reclamam que sejam aplicados os mesmos critérios a todos. Alguns deles, apurou o DIÁRIO AS BEIRAS, defendem que as concessões sejam prorrogadas, no mínimo, por 18 anos.
O executivo camarário, ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, poderá vir a recorrer à justiça para serem esclarecidas as alegadas incongruências anteriormente praticadas na Figueira da Foz, caso se depare com casos que possam ter contornado a lei.
Os concessionários que falaram para esta reportagem foram unânimes em frisar que o atual presidente da autarquia, Santana Lopes, está empenhado em encontrar uma solução que vá ao encontro dos interesses dos concessionários, desde que a lei a permita.

Renovação “dentro da lei”

Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, a antiga vereadora Ana Carvalho, que no anterior mandato autárquico tinha a concessão dos equipamentos de praia sob a sua alçada, garantiu que “apenas um concessionário solicitou a renovação da concessão”, com base em investimentos realizados (os tais 38 mil euros) e “tudo dentro da lei”. “Não pode haver renovação sem pedido, porque não há renovações automáticas”, esclareceu a ex-autarca.
Ana Carvalho afirmou ainda que o seu executivo camarário alertava os concessionários sobre a aproximação da caducidade do contrato. “Um ano antes do fim da concessão, foram avisados para pedirem a renovação de acordo com a lei”, afiançou.
A ex-autarca defendeu, por outro lado, que as concessões devem ser analisadas caso a caso, já que, ao longo da costa da Figueira da Foz, existem diversas realidades. Apontou as zonas balneares onde os equipamentos funcionam todo o ano e outras em que é difícil concessionar os espaços, por falta de interessados. Até à hora do fecho desta edição, não foi possível recolher declarações do executivo camarário.