Arquivo António Alves

Estava previsto as extensões de saúde da Marinha das Ondas e de São Pedro reabrirem na passada segunda-feira. Entretanto, duas assistentes técnicas (secretárias clínicas) entraram em baixa médicas e a reabertura foi adiada para o dia 9.
Estes dois equipamentos encerraram no início da segunda quinzena de dezembro último, pelas mesmas razões que levaram ao adiamento da retoma da atividade. Os utentes estão a ser atendidos em Lavos e no Paião.
A reabertura só é possível porque, como o DIÁRIO AS BEIRAS avançou em primeira-mão, a Câmara da Figueira da Foz criou uma bolsa de assistentes técnicos, com quatro elementos, para colmatar a falta destes profissionais nas unidades de Cuidados de Saúde Primários do concelho. O protocolo entre o município e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Mondego para este efeito já foi assinado.
As duas primeiras assistentes técnicas cedidas pelo município figueirense terminam hoje a formação, entrando ao serviço no dia 9 deste mês. A criação de uma bolsa de recursos humanos, cuja versão original também incluía médicos e enfermeiros, recorde-se, já havia sido proposta pelo executivo camarário figueirense à Administração Regional de Saúde do Centro, que a rejeitou, alegando falta de enquadramento legal.

“Significa que há boa vontade da câmara”
“Estão, neste momento, criadas as condições para as duas extensões de saúde reabrirem [no dia 9], se até lá não houver outras ocorrências que possam impedir a reabertura”, afirmou o diretor do ACES do Baixo Mondego, José Luís Biscaia, ao DIÁRIO AS BEIRAS. A extensão de saúde da Marinha das Ondas encerrou menos de um mês depois de ter estreado novas instalações.
Neste momento, saliente-se, a nível nacional, não há concursos abertos para a contratação de secretários clínicos. Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) encontra-se numa fase de restruturação orgânica.
A Câmara da Figueira da Foz vem resolver uma situação gerada pela falta de recursos humanos no SNS. “[O protocolo assinado entre o ACES do Baixo Mondego e o Município da Figueira da Foz] vem ajudar a resolver um problema que não é da responsabilidade da câmara municipal”, ressalvou José Luís Biscaia.

“Solução possível”
O diretor daquele ACES defendeu que cabe ao Ministério da Saúde assegurar os recursos humanos. “É o lado da [tutela] da Saúde que deve criar condições para colmatar a falta de profissionais. Esta solução [da autarquia figueirense] é uma situação que não devia institucionalizar-se, porque não é a solução adequada”, defendeu José Luís Biscaia. A não ser que, ressalvou, se legisle para que as autarquias possam contratar estes recursos humanos para os Cuidados de Saúde Primários.
Não obstante, José Luís Biscaia reconheceu que o método encontrado pela autarquia figueirense “é uma excelente solução”. Contudo, acrescentou: “É uma solução possível, no quadro atual, e agradeço a disponibilidade da câmara municipal”.
De salientar que, ao abrigo da delegação de competências, do Governo para os municípios, estes apenas podem contratar assistentes operacionais. Por isso, a criação de uma bolsa de assistentes técnicos é vista como uma solução inovadora, visando evitar o encerramento de unidades de saúde devido à escassez destes profissionais no SNS.