A proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) começa a ser discutida amanhã na Assembleia da República.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa a regulamentação da atribuição de doutoramentos pelos institutos politécnicos, assim como a alteração da sua designação para universidades politécnicas.
Ora, esta proposta já mereceu uma reação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Em comunicado, a entidade que representa 16 instituições universitárias considera que “a solução proposta comporta um risco adicional, uma vez que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema perderão legibilidade, não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior”.
Instado a comentar a posição do CRUP, Jorge Conde, presidente do Politécnico de Coimbra, afirmou que a grande maioria dos Politécnicos “está preparada e melhor posicionada do que algumas universidades nos diversos rankings mundiais”.
“Não podemos continuar a fazer a divisão entre universidades e politécnicos, mas entre bons e menos bons, o que existe em ambos os sistemas. A legibilidade é inequívoca e a valorização inquestionável, pois é certo que teremos mais alunos no sistema e mais alunos, nomeadamente, fora dos grandes centros de Lisboa e Porto, que estão a crescer a cada ano que passa”, referiu o também vice-presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
“Parece que os senhores reitores têm medo que as Universidades Politécnicas lhes retirem a comodidade que hoje têm. De facto, as Universidades até podem ser más, mas a sociedade perceciona-as sempre como o mais elevado patamar qualitativo para quem quer estudar. Estão, portanto, confortáveis”, sustenta.
Jorge Conde recorda, ainda, que a designação de Instituto Politécnico não existe em quase nenhum país da Europa, sendo uma designação “sem legibilidade fora de Portugal”.
“A designação de Universidade trará maior legibilidade ao sistema, denunciará inequivocamente o que os Politécnicos fazem e, por tudo isso, trará mais alunos nacionais e internacionais ao sistema. Haverá mais portugueses a estudar, nomeadamente os que residem no interior e que não têm agora uma universidade nas imediações”, argumenta.
O DIÁRIO AS BEIRAS pediu um comentário sobre a proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao RJIES ao reitor da Universidade de Coimbra, mas Amílcar Falcão preferiu não tecer qualquer comentário.
Refira-se que a proposta de diploma, que partiu dos conselhos gerais dos institutos superiores públicos, pretende regulamentar a atribuição do grau de doutor, incluída na lei desde 2018. | Patrícia Cruz Almeida

Ler reportagem completa na edição impressa do DIÁRIO AS BEIRAS em 22/06/2022