O presidente da Câmara Municipal da Mealhada mostrou-se hoje preocupado com o facto de não estarem a chegar ao Agrupamento de Escolas da Mealhada as verbas devidas para suportar algumas das competências que a autarquia perdeu na Educação.

“É necessário que estas verbas cheguem, de facto, às escolas. Estarei com o diretor do Agrupamento da Mealhada nas ações que entender convenientes para transmitir esta necessidade à tutela”, disse à agência Lusa António Jorge Franco.

A Câmara Municipal da Mealhada era uma das 14 autarquias do país com contrato interadministrativo de delegação de competências, através do qual assumia competências do Estado na área da educação.

Este contrato interadministrativo, celebrado em 2015, entre a Câmara Municipal da Mealhada e o Agrupamento de Escolas da Mealhada, previa a concretização da subdelegação de competências no domínio da educação, ensino e formação profissional.

“Com a entrada em vigor do decreto-lei, em janeiro, foram retiradas diversas competências à Câmara, como a área pedagógica, as ajudas de custo de docentes, os recursos digitais ou a contratação de um informático. Portanto, sobre estas, não houve transferências para a autarquia”, explicou o autarca da Mealhada.

Segundo António Jorge Franco, as verbas correspondentes a estas áreas não estão a chegar ao Agrupamento de Escolas da Mealhada, o que está a causar “grandes constrangimentos e dificuldades na gestão diária”.

“A Câmara da Mealhada está a apoiar o Agrupamento de Escolas, mas há enormes disparidades. Só para ter uma ideia, em relação aos custos energéticos fomos dotados com 200.369 euros, quando tenho faturas de um mês de gás, em duas escolas, de cerca de 50 mil euros”, lamentou.

No seu entender, esta é “uma situação insustentável”.

“Se não houver alterações, a Câmara da Mealhada, este ano, terá uma despesa prevista de um milhão de euros, a suportar extra transferências”, evidenciou.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, referiu na terça-feira aos jornalistas, no final de uma reunião do conselho diretivo, que a descentralização de competências na área da educação tem um acordo “muito claro e transparente”.

No entanto, “a equipa da DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] ainda não está bem formatada”.

“Por vezes, chegam-nos valores que não correspondem com as regras que estão estabelecidas. Estes tempos iniciais, de ajustamento das equipas dos ministérios às regras, não tem sido fácil”, admitiu.

Na tarde de terça-feira, decorreu também uma reunião descentralizada da ANMP, na qual marcaram presença municípios da área territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

De acordo com o autarca da Mealhada, nesta ocasião foram levantadas diversas questões relacionadas com “o reajuste de verbas à realidade, nomeadamente ao nível dos transportes especiais, rácios e assistentes operacionais e custos com energia”.

“Os municípios assumiram uma tomada de posição que defende a neutralidade orçamental, no que respeita à transferência de competências no setor da Educação. Isto é muito claro: a despesa tem de ser igual à receita e é isto que esperamos que seja cumprido”, concluiu.