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A Infraestruturas de Portugal e a Câmara Municipal de Coimbra foram notificadas esta semana da providência cautelar para evitar o abate de árvores para a passagem do MetroBus em Coimbra.
A ação foi também apresentada contra a empresa Metro Mondego que, ao final do dia de ontem, ainda não tinha sido citada.
A providência cautelar – recorde-se – deu entrada no passado dia 2 de dezembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, tendo sido interposta por Nuno Martins, arquiteto e professor de arquitetura e urbanismo.
Ora, de acordo com o advogado do requerente, a partir do momento em que os responsáveis são notificados, “a obra tem que parar”. João Paulo Pimenta refere que, de acordo com o artigo 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, quando é requerida a suspensão da eficácia de um ato administrativo, “a entidade administrativa e os beneficiários do ato não podem, após a citação, iniciar ou prosseguir a execução”.
Há, no entanto, a possibilidade de as entidades remeterem ao tribunal um pedido de resolução fundamentada. Neste caso, se o tribunal reconhecer que o diferimento da execução “seria gravemente prejudicial para o interesse público”, as obras podem avançar.
Foi, por isso, com alguma apreensão que o arquiteto Nuno Martins tomou conhecimento que as obras do MetroBus vão chegar à zona dos hospitais já a partir da próxima segunda-feira (dia 19).
Recorde-se que, no âmbito do desenvolvimento dos trabalhos de construção do troço urbano do MetroBus Aeminium – Hospital Pediátrico, a cargo da Infraestruturas de Portugal, será implementado um plano de condicionamento de trânsito nos acessos a Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Estudo de impacto ambiental

O procedimento cautelar, no exercício do direito de ação popular, quer “forçar as donas da obra do MetroBus a desistirem do abate e a adotarem uma política estrita de não corte de árvores”.
Até porque – refere Nuno Martins –, “a obra em curso está a ser executada sem o imprescindível estudo de impacto ambiental, contrariando assim as normas e as boas práticas de obras públicas; em particular obras cofinanciadas por programas da União Europeia, como é o caso”.
As preocupações em relação ao corte de árvores alargam-se também às obras de condutas de água e saneamento a decorrer lado a lado ao canal do futuro metro.
De acordo com o arquiteto, “no total, a obra em causa contempla um canal que em muitos troços chega a atingir e superar os 30 metros de largura, suscitando, através de uma indiscriminada terraplanagem, danos quase irreparáveis em corredores verdes vitais para a estrutura ecológica urbana”.