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O projeto de regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural foi aprovado na reunião de ontem do executivo municipal de Coimbra. O documento, que gerou críticas por parte dos vereadores da oposição, foi aprovado com os 6 votos a favor da coligação Juntos Somos Coimbra e contra do PS (4 votos) e da CDU (1 voto). O projeto de regulamento segue agora para período de discussão pública, que permitirá preencher algumas lacunas detetadas, considerou o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva.

O diretor do Departamento da Cultura e Turismo da Câmara de Coimbra, Paulo Pires, realçou que o documento prevê uma distinção entre entidades profissionalizadas e não profissionalizadas, ao contrário do anterior que distinguia entidades que geriam equipamentos culturais das restantes.

A possibilidade de todas as entidades profissionalizadas concorrerem a uma modalidade de apoio plurianual, criação de linhas de apoio para circulação, residências artísticas e apoios à criação e uma linha que potencia o trabalho entre estruturas profissionais e não profissionais são outras das propostas.

Nas intervenções, o vereador da CDU, Francisco Queirós, referiu que o documento conta com mais de 30 propostas de alteração por parte do departamento jurídico, defendendo que essas alterações fossem feitas antes de o documento entrar na fase de consulta pública.

Do mesmo modo, a vereadora do PS Carina Gomes destacou que o documento “não reúne as condições necessárias” para seguir o caminho, considerando ainda que o programa está direcionado para o apoio às entidades profissionalizadas, antevendo uma quebra de investimento aos outros agentes culturais.

Documento “aberto”

O presidente vincou que o documento é “aberto e dinâmico”, e “foi amplamente discutido”, referindo que a falta de critérios qualitativos é “uma lacuna” que será colmatada em fase de consulta pública.

De resto, José Manuel Silva frisou que este regulamento já recebeu várias dezenas de contributos, alguns solicitados a entidades do Conselho Municipal da Cultura, contrapondo que o anterior regulamento apenas recebeu três contributos.  “Tem havido uma participação muito acentada”, realçou.

O projeto de regulamento acabou por ser aprovado pela maioria, em cuja bancada a vereadora Ana Bastos foi substituída pelo vereador Nelson Cruz.

Novo vereador contestado

A prestação de juramento do vereador Nelson Cruz (Juntos Somos Coimbra), em regime de substituição da vereadora Ana Bastos, gerou críticas do PS, com Regina Bento a alertar para um “problema de incompatibilidade”, por o novo vereador ser atualmente chefe de gabinete do presidente da Câmara de Coimbra. Também Francisco Queirós, da CDU, alertou para a possibilidade de os atos praticados pelo novo vereador poderem vir a ser anulados, caso se comprove a incompatibilidade.

José Manuel Silva justificou que não sendo Nelson Cruz vereador em regime de permanência a questão da incompatibilidade não se coloca.