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O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento o vereador da Câmara da Mealhada, Hugo Silva, que estava acusado, pelo Ministério Público (MP), de um crime de violação de correspondência e quatro crimes de difamação agravada.
“Decide-se julgar procedente o requerimento de abertura de instrução e, consequentemente, não pronunciar para julgamento Hugo Silva pelos factos descritos na acusação pública e crimes ali imputados”, determinou a juíza de instrução criminal.
A acusação do MP de Aveiro remontava a dezembro de 2021, na sequência de uma partilha que o vereador eleito pela coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada fez na rede social Facebook, de um email que não lhe foi endereçado. A acusação aludia também a uma carta aberta publicitada na Assembleia Municipal da Mealhada, onde dizia que fazia crer que o antigo presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro (PS) e seu restante executivo, se tinham apropriado indevidamente de dinheiros públicos.

Tribunal deu razão à defesa

A juíza de instrução deu razão à defesa apresentada por Hugo Silva, que alegou que o email tinha sido divulgado na rede social Facebook numa altura em que este já era público.
Quanto ao imputado crime de difamação, a defesa sustentou que a carta aberta, no contexto em causa, mais não era do que uma ferramenta de participação política disponível a todos os cidadãos, “consubstanciando-se, no caso, num texto público com o objetivo de permitir ao seu autor posicionar-se sobre determinado tema, sendo que em momento algum foram identificados os indivíduos em questão”.
Perante a defesa apresentada, a juíza de instrução entendeu que “não havia nos autos indícios suficientes da prática, pelo arguido, dos factos descritos na acusação pública e, portanto, dos crimes com base neles imputados, de difamação agravada e de violação de correspondência, sendo improvável uma sua condenação em sede de julgamento”.
O MP de Aveiro pode ainda, nos próximos 30 dias, recorrer da decisão junto do Tribunal da Relação do Porto.