Os valores do salário médio em Portugal e a sua aproximação ao salário mínimo levantaram um coro de vozes sempre indignadas e de clara e absoluta reprovação. O nosso governo inscreveu-se nessa vozearia, algumas partes de uma sociedade civil excessivamente amorfa, também, e até a oposição decidiu engrossar o ruído que, entretanto, se gerou. Nós, naturalmente, só podemos ficar satisfeitos com este empenhamento que todos decidiram dedicar ao problema. Isto mexe verdadeiramente connosco.

Entretanto, foi aprovado um novo Orçamento para o presente ano e não vimos, nem no Orçamento nem no Programa de Estabilidade nenhuma referência, nenhum programa, nenhuma fixação de objetivos para o salário médio em Portugal. Quanto vai ser? Quando? Como lá chegaremos? São tudo perguntas aflitivamente urgentes e sem resposta. Esta ausência no plano orçamental vai desde o governo à oposição, quiçá com uma exceção que me abstenho de referenciar. Assim, continuaremos a viver sem uma política clara de crescimento da riqueza, que permita estabelecer expetativas otimistas relativas a salários para os próximos 3, 5 ou 10 anos.

Surge-me esta preocupação na sequência de uma curta viagem por países como a Eslováquia e a Hungria, e pelas mudanças que pude constatar face à minha anterior visita, 7 anos atrás. Pude experimentar a qualidade dos transportes públicos, das políticas de urbanismo, a qualidade de vida que se respira… e o cosmopolitismo das pessoas. Obviamente, a minha curiosidade levou-me a estudar um pouco a evolução destes países, desde 2015. Assim, pude constatar que o salário mínimo quase duplicou neste período e o salário médio cresceu sensivelmente 50% (de forma mais expressiva na Hungria). Ao mesmo tempo, os preços mantiveram-se em níveis muito confortáveis. Na verdade, a carga fiscal nestes países, às vezes alta, tem vindo sempre a decrescer, os orçamentos para a saúde e educação, sempre a crescer de forma apreciável, transportes públicos eficientes e muito baratos, e atividades culturais abundantes, ricas e a muito bom preço. E ainda, os níveis de desigualdades nestes países, medidos pelo coeficiente de Gini, ficam claramente abaixo de Portugal.

Na verdade, esta situação de baixos salários em Portugal, que se arrasta penosamente sem que se vislumbre uma evolução significativa, é acompanhada de uma pressão fiscal enorme, sem a devida contrapartida em termos de serviços públicos. Pior, verificamos que o Orçamento não dedicou uma linha a este problema (a não ser um aumento por decreto do salário mínimo, consumido pela inflação). Verificamos ainda que o PRR, para além da ausência de uma visão estratégica dirigida a estes problemas, dedica o grosso dos seus fundos ao sector público, deixando as empresas, o verdadeiro motor do crescimento e da evolução salarial, com uma parte residual, estimada entre 24 e 35% do total dos fundos a distribuir.

Um país que permanentemente se vê obrigado a distribuir pequenas ajudas a famílias pobres (veja-se o recente apoio de 60… isso mesmo, 60 Euros, às famílias pobres), e que é incapaz de as ajudar a sair desta pobreza, está condenado a ser um país que só produz pobres e, residualmente, alguns, muito poucos, muito ricos. O verdadeiro drama de um país é não ser capaz de sair da verdadeira armadilha das políticas de socorro e emergência, para se concentrar nas verdadeiras políticas de ajuda e enriquecimento. Na verdade, no rescaldo deste novo orçamento e deste novo plano de estabilidade, não vimos um desígnio, uma estratégia, uma política que conduzam a uma inversão deste estado de coisas e que permitam sair deste miserável assistencialismo, que apenas alimenta a pobreza e não ajuda a sair dela.

Coincidentemente, o índice de desigualdade em Portugal, está de novo a aumentar. Será por acaso, ou estamos perante um sistema que se autoalimenta e assim se perpetua?