É conhecida, desde a semana passada, a proposta do Governo para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024. Este OGE traz poucas novidades positivas e assume que a subida gigantesca de impostos que a inflação tem estado a proporcionar, sem que o Governo tome medidas corretivas fortes, vai servir para continuar a pagar a dívida pública portuguesa. Reduzir a dívida pública é um objetivo inevitável num país afogado num passivo financeiro que se deveu a desvarios de governos socialistas que embarcaram em investimentos pouco reprodutivos e que não podíamos pagar. Há, porém, muitas formas de reduzir o peso da dívida no PIB e carregar na martirizada classe média, como tem sido opção política do governo socialista e vai continuar a ser em 2024, é injusto e, sobretudo, perigoso para o futuro da nossa sociedade.
Quando se elege a “classe média” como alvo, provoca-se a diminuição da sua proporção na população total, como está a acontecer em Portugal. Com políticas assim, o sinal que o Governo dá aos que aspiram a ter uma vida melhor através do seu trabalho, do seu empenho, da sua criatividade, da sua disponibilidade de assumir riscos é que não vale a pena: sempre que alguém, pelo seu esforço, consiga melhorar a situação económica da sua família, o Estado vem, de imediato, empurrá-lo de novo para baixo, através de aumentos desproporcionais de impostos que fazem com que o prémio do esforço e do risco se reduza a uma insignificância. E os nossos concidadãos mais empreendedores acabam a perguntar-se: de que vale o esforço e o risco se, no final, fico quase igual aos que não se esforçaram nem arriscaram?
Quando uma economia não premeia com justiça os que arriscam e se esforçam, gripam os motores da inovação e da ascensão social, com consequências negras para o futuro coletivo. Com políticas destas, Portugal continuará a mandar embora os mais jovens, os mais dinâmicos, os mais capazes de gerar uma economia que sustente também os que são menos jovens, menos empreendedores ou menos saudáveis… E nos tempos de convulsão geopolítica que atravessamos não podemos dispensar talento.
A minha quinzena parlamentar foi tristemente marcada por um episódio em que o Presidente da Assembleia da República (PAR) esteve abaixo do que dele se espera. O PAR é um dos 230 deputados eleitos e é por eles escolhido para defender a liberdade de expressão e de manifestação de TODOS, mesmo daqueles com quem não tem afinidades, protegendo as regras e praxes do debate parlamentar, como forma de trabalhar as divergências entre forças políticas. Ao não condenar liminarmente (sem qualificar, sem fazer processos de intenção, sem condições) a tentativa de silenciamento e o insulto de que foram vítimas deputados da Nação que participaram numa manifestação apartidária, sugerindo até que os culpados terão sido os próprios deputados envolvidos por terem praticado um “ato de provocação”, o PAR não defendeu a instituição parlamentar como é suposto que faça.
É verdade que o líder dessa força política tinha usado, como é seu timbre, expressões alarves como a “cobardia” do PAR; é verdade que a força política em causa tem um registo que arrepia os que acreditam no diálogo e na tolerância democrática… mas do Presidente da Assembleia da República esperamos que se mantenha acima dessa espuma do insulto e da insinuação e que não perca a frieza na hora de proteger os 229 parlamentares que foram consigo eleitos. Oxalá o mau momento tenha sido apenas um episódio isolado e não se repita, a bem da instituição parlamentar.