O plano de ação para a transição digital, que tem como horizonte o ano de 2030, considera a digitalização como um fator importante e decisivo para a transfiguração do país. O seu foco é a capacitação digital das pessoas, transformação digital das empresas e a digitalização do Estado. Estas 3 valências são transversais e consideradas como fatores estruturantes da transição digital. O plano referido tem 7 princípios orientadores, dos quais destacamos 2, que revelam a ambição e a monitorização e responsabilização, cujos conteúdos são os subsequentes:
• Ambição: colocar Portugal como referência Internacional, tendo como benchmark os melhores exemplos à escala global, assim como as melhores práticas e standards europeus.
• Monitorização e responsabilização: avaliar o desempenho dos diversos responsáveis através da definição e implementação de um modelo transparente de acompanhamento de resultados e impactos.
A ambição e o accountability – prestação de contas – estão intimamente relacionados, ou seja, há que reportar os objetivos e avaliar o desempenho da estrutura Missão Portugal Digital, que é responsável pela consecução dos objetivos estratégicos do plano. Ambição, como axioma orientador, tem como desiderato alcançar uma posição cimeira-liderante na Europa. O benchmarking é uma ferramenta valiosa em todas as organizações públicas ou privadas. A comparação é uma base para mensurar o valor daquilo que se cria ou faz, quando nos inserimos no universo da competitividade digital, tomando como padrão a digitalização dos países com melhores referências nesta área (Finlândia, Irlanda, Dinamarca, Letónia, Singapura, etc).
Portugal ocupa, neste momento, uma posição intermédia. Independentemente do tamanho do país e do seu nível económico, o feedback recebido sobre a posição portuguesa é fundamental, no contexto europeu e mundial, porque ajuda os responsáveis governamentais a tomarem as melhores decisões para concretizar o fim desejado. Como o desfecho almejado é tornar Portugal uma referência, ambicionar esta posição, como meta, não deixa de ser um desafio estimulante. Implica, contudo, uma mudança estrutural nos processos de negócio e da maneira como o Estado se relaciona com os cidadãos, atendendo a que quase toda essa futura relação passa para as plataformas online. Este caminho vai ser admirável, mesmo eletrizante, mas quais são os indicadores de desempenho, ou seja, que padrões existem para saber se os objetivos foram atingidos? Melhor dizendo, quanto é que os contribuintes vão poupar com a digitalização? Qual o número de serviços pertencentes ao Estado que vai ser digitalizado? Como a digitalização não termina na conversão do analógico em binário, dado estar associada ao Big Data, à automação, aos algoritmos e à inteligência artificial, quantos funcionários públicos irão ser dispensados ou formados para a aplicação das novas ferramentas tecnológicas? A digitalização implica transformação de processos e de modelos de contacto com os cidadãos, não significa digitalizar a burocracia, a redundância, a ineficiência e a ineficácia.
Os benefícios esperados para a medida 1 (pilar I) – capacitação e inclusão digital de pessoas – traduzem-se numa contribuição ativa para a modernização tecnológica das escolas, aproximando os alunos das ferramentas de produtividade e colaboração que podem encontrar no ambiente de trabalho profissional. Ora, toda esta terminologia é vaga, geral, abstrata, dado que nada é quantificado, não obstante vivermos numa sociedade numérica. Quanto aos benefícios da medida 2 – transformação profissional e requalificação – espera-se contribuir ativamente para a reconversão de 3.000 trabalhadores nas áreas de tecnologia de informação. Além do objetivo ser muito modesto, não se sabe o número de pessoas a reconverter e a dimensão da procura destes profissionais no futuro. Observando a medida 3 – programa de inclusão digital de adultos – as vantagens esperadas são a formação de 1.000.000 de adultos infoexcluídos até 2023. Ao refletir sobre este ponto também dificilmente se consegue perceber a dimensão do problema em causa. Qual é a percentagem da população portuguesa digitalmente excluída? Como não se quantifica o universo a abranger não é possível monitorizar e responsabilizar. Por fim, relativamente à medida 4 – tarifa social do acesso a serviços da Internet – nada é quantificado. Não havendo uma adequada expressão numérica que sirva de modelo de comparação, como é possível fazer monitorização e responsabilização dos agentes?
Não é horripilante que o volume de investimento – 2.460 milhões de euros – para a digitalização, incluído no PRR, não seja objeto de uma adequada avaliação de desempenho? Esta problemática, porém, parece não interessar à generalidade dos portugueses. De facto, há cada vez, mais vozes a convencer e a mentalizar a população de que Portugal não pode correr o risco de desperdiçar as verbas da digitalização. O que significa que, independentemente da qualidade dos projetos, as verbas são para usar, gastar, desperdiçar, esbanjar, malbaratar, sem qualquer benchmark, custos de oportunidade ou análise custo-benefício associada.
Como só sabemos vagamente qual é o retorno esperado, os “investimentos” digitais acabarão por ser uma “Festa”, palavra utilizada por uma antiga ministra da educação, que, por acaso, atualmente, é reitora do Instituto Universitário de Lisboa, vulgo ISCTE, para justificar os múltiplos, ineficazes e não justificados investimentos – gastos – em escolas públicas, quando era responsável pelo setor. Será este o caminho a percorrer?
Os gastos digitais vão ter um tratamento idêntico aos gastos escolares? Se for, serão considerados, na ótica económica, como afundados (sunk costs), ou seja, custos irrecuperáveis, o que quer dizer que não servirão para nada.