O País tem assistido a uma progressiva litoralização e metropolização das políticas e dos investimentos públicos, acentuando-se a tendência para o despovoamento e empobrecimento dos concelhos de menor densidade populacional, que representam cerca de 2/3 do território português.
Esta é uma consequência de décadas de políticas públicas, demasiadas vezes, desajustadas e que têm causado enormes desequilíbrios regionais e uma crescente perda de coesão económica, social e até cultural.
Sejamos intelectualmente honestos: Temos de assumir que este é um fracasso de todos. É, se preferirem empregar um eufemismo já ouvido, um inconseguimento do país e que urge corrigir, para que viver, investir e trabalhar numa grande parte de Portugal não seja um ato de resistência ou, se preferirem, de loucura!!!
É fundamental afirmar uma Agenda Territorial que reconheça a importância do reforço das abordagens integradas no desenvolvimento e na competitividade em áreas específicas, garantindo um nível de especialização territorial e modelos de governança adequados, porque a qualidade dos sistemas de governança e das instituições influencia decisivamente a capacidade de desenvolvimento destes territórios.
O Programa de Revitalização do Pinhal Interior e a Intervenção Integrada de Base Territorial prevista na Resolução de Conselho de Ministros n.º 131-A/2021, de 10 de setembro constitui-se como um “programa-quadro” para o território onde as vulnerabilidades e os desafios decorrentes do declínio demográfico, das alterações climáticas e da aceleração tecnológica são maiores e mais complexos!
Mas não bastará desenvolver os instrumentos adequados e criar as condições para a implementação deste Programa para o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento e das vantagens competitivas territoriais, sendo imperativo que estes territórios se pensem a si próprios de forma inteligente, com inovação e criatividade! E nós, deputados, que representamos os portugueses assumamos todos, politicamente como prioridade do país, a coesão territorial.
Num país tão pequeno, tão estreito, com distâncias tão pequenas como foi possível criarmos um fosso tão grande?
A valorização da baixa densidade tem obrigatoriamente de ser pensada de modo diferente, do resto do país! Reconhecendo as especificidades do território, as políticas e as medidas devem ser especializadas e territorializadas. O desenvolvimento equilibrado de uma grande parte do país, e que tantas vezes não mereceu a atenção que deveria ter, requer políticas públicas adequadas que respondam de forma integrada, inovadora e em proximidade.
Esta não é uma visão assistencialista sobre uma parte do país, é, apenas e tão-só, um elementar ato de justiça e de aposta na sustentabilidade! Criar as condições para que estes territórios possam dar ainda um maior contributo ao crescimento e desenvolvimento do país! E esta não é uma missão, exclusiva, do Governo ou do Ministério da Coesão Territorial, é de todos. É de Portugal.
Sem dúvida que se reconhece o empenho de muitos cidadãos na construção do Programa de Revitalização do Pinhal Interior, destacando o ex-Presidente da Câmara de Penela, Dr. Luís Matias; a CIM-Coimbra, em particular na pessoa do seu Secretário-Executivo Jorge Brito, e as restantes quatro Comunidades Intermunicipais, abrangidas por este programa, assim como muitos outros agentes do território.
Foi essencial a participação da CCDR-Centro na construção desta intervenção integrada, e no futuro será extremamente importante para a implementação dos projectos neste território.
Um agradecimento especial ao desempenho da Ministra da Coesão Territorial, Dra. Ana Abrunhosa, que se concretizou na Resolução de Conselho de Ministros, e que agora entre tantas outras responsabilidades, será essencial o seu empenho político, para levar a bom porto este desafio.
Termino com uma frase de Alexandre Herculano e que nos deve orientar: “É o progresso das ideias que traz as reformas, e não o progresso dos males públicos quem as torna inevitáveis.”
Saibamos, todos nós, perceber e respeitar isto.