Em sede de discussão do Orçamento de Estado, participei na elaboração de algumas propostas, no âmbito do Grupo Parlamentar do PSD, que considero importantes para a região e para o país.

Auto Estrada Coimbra-Viseu
Uma das propostas tinha como objetivo o retomar do processo para a construção de uma auto- estrada que ligasse a A13 em Coimbra a Viseu.
O IP3 está a sofrer algumas obras de melhoria, mas estas o são manifestamente insuficientes para o tráfego desta estrada.
É inconcebível que a ligação rodoviária entre as duas capitais de distrito seja feita através do IP3, sem uma alternativa condigna.
Ninguém compreende a forma abrupta como termina a A13 na entrada de Coimbra. Se esta auto-estrada estivesse ligada à auto-estrada para Viseu, aumentaria a importância da mesma e o seu benefício para as populações.

Redução de Preço das Portagens
Apresentámos uma proposta para que a A13 e a A13.1 no troço denominado de “auto estrada do Pinhal Interior” e que passa em concelhos dos mais pobres deste país, tivesse um desconto de 50% nas taxas de Portagem.
A redução do preço das autoestradas que servem o interior e das autoestradas cujas estradas alternativas são de grande perigosidade, é cada vez mais premente.
A subida do preço dos combustíveis retira competitividade as empresas e prejudica as famílias.
Existem investidores com vontade de investir no interior, mas quando quantificam os custos do transporte e a falta de apoios desistem.
O PSD apresentou propostas para que fosse aplicado o desconto de 50% nas taxas de Portagem de algumas concessões rodoviárias ex-scut, aprovado no Orçamento de estado de 2021 e que não foi devidamente aplicado.
Infelizmente, estas propostas foram reprovadas pela maioria socialista.

Descentralização
O PS, certamente a pedido do Governo, propôs ao Parlamento na semana passada a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, numa altura em que Governo e a ANMP continuam a negociar valores financeiros para ultrapassarem a contestação dos autarcas.
O Curioso é que foi o PSD que sempre se bateu pela existência desta comissão, tendo apresentado proposta para a sua reativação em sede de Orçamento, dado que a Comissão existente tinha terminado funções em 31 de março. Aquando da discussão do Orçamento o PS chumbou a proposta da reativação da Comissão e agora veio propor. O PSD defende que o Processo de descentralização de competências para os Municípios deve ser um processo justo e transparente.
Este recuar do Partido Socialista no que diz respeito à Comissão de acompanhamento da Descentralização veio demonstrar que vale a pena apresentarmos propostas e batermo-nos por elas, mesmo que chumbadas.
Oxalá venha a acontecer o mesmo com as propostas das Portagens, da Auto-estrada Coimbra- Viseu ou com a tão necessária atualização dos salários, sobre a qual escrevi em artigo anterior.

A minha atividade na semana passada
– Participei em diversas Reuniões de Comissões Parlamentares, na elaboração de iniciativas legislativas e em reuniões de Plenário;
– Visitei as Vinhas da Freguesia de Lamas para ouvir agricultores sobre os estragos motivados pelos animais e sobre outras preocupações do setor, nomeadamente o elevado custo dos combustíveis, adubos e pesticidas.