O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos temas centrais que aparentemente deveria dividir a esquerda e a direita.
A esquerda pretendeu sempre um SNS de vocação universal e público. A direita pretende um SNS em articulação com os privados, o que na prática significa que deixa de ter aquela vocação, a de garantir a todos acesso a cuidados de saúde em condições de equidade.
Quando se abrem as portas aos privados o SNS perde a vocação original.
A própria Troika, no seu memorando de 2011, é muito clara na defesa do SNS com mais eficiência e eficácia, entre elas uma cultura de mérito e de responsabilização, em detrimento do sector privado e convencionado, afirmando mesmo que se deve reduzir em pelo menos “dez por cento o total da despesa do SNS com os prestadores privados”.
Já os nossos políticos e os partidos navegam por águas turvas. Lembram-se quem criou a dedicação exclusiva obrigatória para os diretores de serviço e médicos internos, e opcional para os restantes médicos? Foi Leonor Beleza, Ministra de Cavaco Silva. Contestada pelos médicos, caiu, após ter assinado um acordo histórico com os Sindicatos Médicos, DL nº73/90 que revitalizou a carreira médica, e no imediato ( 1992 ) o Ministro seguinte do PSD, Arlindo de Carvalho, eliminou a tal dedicação exclusiva dos diretores de serviço e aos médicos internos!
Mas as contradições também existem no PS. Ainda recentemente na Assembleia da República, o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciava com orgulho que tinha sido o seu partido a lançar as PPP (parcerias público-privadas) na área da saúde.
E, foi verdade! Como é verdade, que passado seis anos de governo de António Costa, mesmo com a geringonça a apoiar, nunca se concretizou a repristinação da dedicação exclusiva dos diretores de serviço, falando-se vagamente de se introduzir a “dedicação plena” que ninguém sabe o que é e não passou do papel.
Mais, nestes últimos seis anos, o SNS tornou-se mais dependente dos privados. Não conseguiu melhorar as condições remuneratórias dos médicos, nem rever a carreira. Preferiu contratar médicos tarefeiros. Um tipo de outsourcing da medicina. Muito mais caros. Com esta moda neoliberal, nasceram empresas que fornecem médicos à hora e ao dia, tipo trabalho à peça, para prestar serviços nos hospitais e centros de saúde públicos, mas que não respondem perante as administrações dos mesmos!
Como afirmou recentemente o Prof. Correia de Campos à revista Visão, um dos problemas do SNS é o de ser “governado pelo Ministério das Finanças”. Não se pode programar despesa estrutural (carreiras), mas sim, aumentar a outra rúbrica da despesa de outsourcing!
Começa a pressentir-se no ar a sensação de que estamos condenados a ter um serviço público pior. António Costa, assume que “há problemas estruturais” no SNS.
Chegou, assim, a hora de o Governo rever tudo de alto a baixo e deixar de acreditar nas ilusões dos planos de contingência!
Temos um enorme déficit e limitação de gestão.
Exige-se uma reforma estrutural profunda do SNS para esta legislatura.
Publique-se o Estatuto do SNS com a criação da direção executiva do SNS para a “coordenação da resposta assistencial das unidades da saúde do SNS” e “assegurar o funcionamento em rede do SNS”, realize-se a constituição dos Sistemas Locais de Saúde e a criação do regime de dedicação exclusiva associado à reinvenção das carreiras profissionais.
Pode haver várias opiniões, mas ainda está por demonstrar que a medida mais fértil não seja a da separação entre público e privado, começando pela dedicação exclusiva dos diretores de serviços e coordenadores de unidades, programando atingir a dedicação exclusiva em pelo menos dois terços dos profissionais de cada serviço no horizonte desta legislatura.
Investir prioritariamente em cuidados de proximidade públicos, capacitados, robustos e dotados dum substancial grau de autonomia contratualizada, é o caminho para o desenvolvimento e sustentabilidade de qualquer SNS que se queira moderno, eficiente e socialmente justo e solidário.
Este ciclo ditará a dicotomia do SNS: fixar profissionais e modernizar ou continuar a privatizar?