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Opinião: Só que não

20 de às 11h40
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Em 2004, o alinhamento de plátanos da Avenida Emídio Navarro apresentava um estado fitossanitário fragilizado pelas podas excessivas realizadas no passado, ao que acrescia a instabilidade mecânica de vários exemplares, consequência dessas podas, mas também da sua idade.
Foi assim decidido pela Câmara Municipal avançar para uma poda seletiva do conjunto de plátanos do interior do Parque Manuel da Braga e do alinhamento na Avenida Emídio Navarro.
Várias foram as notícias alarmantes. Só que não.
Na incessante procura de argumentos que colocassem em crise, a decisão tomada com base numa avaliação científica, as vozes dissonantes renderam-se à evidência quando a operação foi elogiada publicamente por especialista de renome internacional.
Em 2008 foi realizado o “Estudo de avaliação do estatuto biomecânico dos Plátanos da Avenida Emídio Navarro”, identificando-se que no alinhamento desta avenida 7 exemplares apresentavam graves lesões internas. Após a necessária aprovação pelo executivo da Câmara Municipal, foram esses exemplares abatidos por apresentarem perigo para pessoas e bens.
Em abril de 2010 a equipa de jardineiros afeta ao Parque Manuel Braga identificou que em alguns plátanos que iniciavam o seu ciclo vegetativo, as folhas que se encontravam a abrolhar, rapidamente definhavam e secavam, quer no alinhamento da Avenida Emídio Navarro, quer junto ao restaurante localizado, á data, no Parque Manuel Braga, quer junto ao Coreto do Parque.
Foi, assim, solicitado parecer ao Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida”, do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, que após as necessárias análises laboratoriais do material doente preconizou o abate imediato dos 40 plátanos já mortos, a tentativa de tratamento de outros 15 e a vigilância de 112 exemplares. Somente 43 se apresentavam saudáveis dos 210 existentes no Parque Manuel Braga e na Avenida Emídio Navarro.
Em maio, iniciado o abate dos primeiros plátanos mortos, eis que: “Ó da guarda”, querem arrasar todos os plátanos do parque Manuel Braga e rapidamente chega à Câmara Municipal uma Providência Cautelar que impedia esse abate seletivo, com eficácia a 28 de maio de 2010.
Só que não. Conscientes da decisão e com o problema a agudizar-se contesta-se a providência cautelar e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra com base nos argumentos das testemunhas arroladas e de um perito independente, indefere, a 21 de julho de 2010, a medida cautelar requerida, autorizando o abate dos exemplares mortos, nos mesmos termos que estavam definidos pela Câmara Municipal, com base no parecer do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa.
O resumo de toda esta problemática de combinação de agentes patogénicos nestes plátanos doentes situados quer no Parque Manuel da Braga quer na Avenida Emídio Navarro, pode ser visionada, entre o minuto 2:10 e o minuto 10:59, no programa da RTP 2 Biosfera, intitulado “Pragas atacam árvores urbanas”.
Em junho de 2014 são abatidos os plátanos vivos e mortos que restavam do alinhamento da Avenida Emídio Navarro, à exceção dos abatidos recentemente. Não houve qualquer sublevação popular. Curioso! Será que os plátanos de Coimbra se encontram sujeitos à sazonalidade política do município?
Um grupo de cidadãos tentou garantir a sobrevivência dos últimos exemplares de plátanos do alinhamento da Avenida Emídio Navarro. Segundo a comunicação social, iriam proceder à classificação dessas árvores como “árvores-monumento”, seriam estas as primeiras a ser classificadas no Concelho de Coimbra.
Só que não.
O Concelho de Coimbra já detém no registo nacional de arvoredo classificado de interesse público 7 exemplares registados, basta aceder ao site do ICNF para os identificar.
Em 2010 foram classificados os últimos dois exemplares. Este processo iniciado em 2005 pela Câmara Municipal de Coimbra viu serem classificados de interesse público a Araucária bidwillii Hooker, conhecida na Austrália, de onde é originária, por bunya-bunya, situada no Jardim dos Arcos, e do Plantanus hybrida Brot., vulgarmente conhecido por plátano, situado na Rua da Igreja na Lamarosa (Avisos 25 e 26 de 29/12/2010 da Autoridade Florestal Nacional).
Claro que outros exemplares ou conjuntos arbóreos podem e devem ser classificados, de modo a garantir a sua preservação às ações antrópicas, desde já os identificadas, com potencial de “interesse público”, no estudo “Inventário, avaliação e classificação das árvores ornamentais no Parque Dr. Manuel Braga, na zona de intervenção do Polis em Coimbra”. Neste estudo, encomendado pela CoimbraPolis S.A., foram identificadas como de “interesse público” e, portanto, a carecerem de classificação, 19.
É nesta perspetiva, e não só, que se torna urgente que o ICNF publique o “Guia de boas práticas para gestão do arvoredo urbano” e que as Câmaras Municipais elaborem e publiquem o consequente “Regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano”, instrumentos de gestão e planeamento, previstos na Lei n.º 59/2021, que estabelece o regime jurídico da gestão do arvoredo urbano.
Neste âmbito, já se encontra na Câmara Municipal de Coimbra uma proposta de regulamento dos espaços verdes e de utilização coletiva do Concelho de Coimbra, elaborada e apresentada a despacho superior em janeiro de 2010, mas que ficou retida numa gaveta na Praça 8 de Maio e nunca viu a luz do dia, só porque sim.
Ainda no que respeita à questão do abate dos últimos exemplares de plátanos da Avenida Emídio Navarro não quero deixar de mencionar o conteúdo do ponto 5.5 do parecer externo dos Departamentos de Botânica e Zoologia da Universidade de Coimbra, anexo ao parecer da comissão de avaliação do EIA do “Metro ligeiro do Mondego – Anteprojeto” de março de 2004, que se encontra no site da Agência Portuguesa do Ambiente e que refere: “Ainda dentro da cidade, está previsto o corte de plátanos da Avenida Emídio Navarro. É evidente que esta situação pode revelar-se inevitável, mas esta perda deve ser compensada pela plantação de pelo menos igual número de árvores em zonas próximas daquela que vai ser efectuada”.
Eu seria mais ousado, o abate dos plátanos e outros exemplares previstos nas obras do sistema Metrobus não deveria ser somente compensado pela compensação de uma árvore por uma árvore ou pelo “compromisso de plantar três árvores por cada árvore retirada”, como preconiza o “Plano para reforço da estrutura arbórea” da MM, devia sim ser aplicada a Norma de Granada por cada árvore retirada, e o seu resultado financeiro aplicado na construção de um bosque, em Coimbra, de homenagem ao insigne geografo Orlando Ribeiro, não só enquanto professor de Geografia na Universidade de Coimbra entre 1941 e 1943, mas sobretudo pela sua extraordinária e admirável obra de investigação e divulgação da Geografia Física e Humana de Portugal.
Fica o desafio, esperando que o resultado não seja: Só que não!

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