Em condições normais, os Governos apresentam à Assembleia da República, no final de cada ano, uma proposta de Orçamento Geral do Estado para o ano a iniciar. A proposta é um documento complexo, que acaba, porém, por ter uma estrutura bastante simples: o Governo estabelece as regras de obtenção da sua receita (que impostos vão ser cobrados, quem os paga, com que taxas, com que regras e prazos, com que isenções, etc.), depois faz uma previsão dos montantes que conta arrecadar e, por fim, fixa os limites máximos de despesa para cada um dos milhares de rubricas e serviços do Estado.
Do ponto de vista orçamental, o ano 2022 foi atípico: com a Assembleia da República dissolvida, foi preciso esperar por maio de 2022 para que o Orçamento Geral de Estado fosse aprovado. Esta aprovação tardia podia ter permitido previsões fossem muito mais precisas do que em anos anteriores: em maio de 2022, com invasão da Ucrânia pela Rússia já em curso, com a subida dos juros nos mercados internacionais já bem clara, com a inflação bem visível para todos, era possível perceber com muita clareza o que estava a acontecer na nossa economia e nas economias dos nossos parceiros. Apesar do coro de protestos do PSD e da restante oposição, o Governo entendeu ignorar o que era evidente e aprovar o mesmo orçamento que tinha levado à Assembleia 6 meses antes.
Volvidos estes poucos meses, as consequências estão bem à vista e dificultam as cosméticas mediáticas, por muita que seja a habilidade comunicacional. O poder de compra dos salários e das pensões vai levar o maior corte das últimas décadas, os juros estão a crescer para as famílias, para as empresas e para o Estado e, como se não bastasse, estamos a ver o Estado a cobrar ainda mais impostos do que estava previsto no Orçamento aprovado em maio. A explicação é simples: sendo o IVA, que incide sobre o valor das compras de bens e serviços que as famílias fazem, uma das principais receitas do Estado e com os preços a subir, o valor nominal da despesa das famílias cresce e, em consequência, cresce o valor de IVA que as famílias estão a pagar. As previsões atuais admitem que a receita do IVA já esteja 7.000 Milhões de Euros acima do previsto em maio. Bem pode o Governo vir apregoar a virtude dos pacotes de apoio às famílias que lançou – eles não são mais do que uma pequena fração do acréscimo de impostos que o Estado está a embolsar nos últimos meses! O governo tira 7 com uma mão e devolve 2 com a outra, através de uns subsídios às famílias que representam apenas um bocadinho do que elas já pagaram a mais ao Estado por causa da inflação!
Que belo truque de magia, em tempo de Encontros Mágicos de Coimbra: convencer as famílias que estão a receber ajuda sem que elas percebam que essa ajuda está afinal a ser paga com uma pequena parte do dinheiro que entregaram ao Estado, com a parte de leão do acréscimo a engordar o próprio Estado em vez de ser devolvido às famílias… Grandes ilusionistas tem o Governo Socialista!

A minha atividade na semana passada
Na minha atividade parlamentar na semana passada, estive na audição ao Ministro das Finanças e tive o gosto de votar favoravelmente a entrada da Suécia e da Finlândia na NATO. Estes dois países da União Europeia entenderam que a gravidade da situação atual no Mundo justificava que abandonassem o estatuto de neutralidade que tinham. Bem-vindas à NATO!