Com a apresentação sumária do Orçamento do Estado para o ano de 2023 (OE 2023 ) surge a pergunta natural: Este é ou não é o orçamento que o País precisa para se recuperar? É, mas não é. Explico-vos, a meu ver, o porquê.
Os últimos anos têm sido pródigos em instabilidade. Pandemia, guerra na Europa, crise energética, inflacção, etc… Para que o País possa procurar a necessária recuperação, paralelamente a qualquer medida em que se possa pensar, é fundamental associar estabilidade. Estabilidade essa que permita criar uma dinâmica positiva, capaz de fazer convergir a competitividade empresarial e os rendimentos do trabalho. Vou centrar a minha análise no que liga estes dois pontos. O desejado aumento dos rendimentos do trabalho só poderá advir de um mercado empresarial competitivo e dinâmico. A sua imposição por decreto estatal não é uma solução. E é sobre este ponto que, com agrado, vejo inscritas no orçamento de estado algumas medidas que, por ténues que possam ser consideradas, me parecem reconhecer esta problemática.
A inserção de medidas como o incentivo fiscal à valorização salarial no sector privado e a majoração em 120% dos custos salariais para empresas do interior, ainda que se possam converter num efeito de proveito nulo ou reduzido para a maioria das empresas, julgo valerem consideração. A este propósito, aquilo que historicamente vinha a ser feito era apenas e só a imposição de aumento do salário mínimo nacional, promovendo um atropelo à valorização das carreiras profissionais, levando a que uma grande “fatia” de trabalhadores fosse absorvido pelo vencimento mínimo definido e que o salário médio, importante marco da qualidade de vida de um país, quase desaparecesse. Pela primeira vez é reconhecido que a promoção de uma valorização salarial mais abrangente, para além de necessária, não é da estrita responsabilidade dos agentes económicos e que a assunção de responsabilidade pelo estado neste processo é de fundamental importância. Por este motivo, e porque tal como refiro anteriormente é necessário criar uma dinâmica positiva, digo que apesar de ser apenas um tímido começo, é por aqui. É-o, se lhe for dada continuidade e dimensão.
O reconhecimento que o rendimento líquido de um trabalhador (que é o que verdadeiramente importa) não é exclusivamente resultado daquilo que lhe é pago pela sua entidade patronal e que a componente de impostos sobre o salário também necessita ser revista, é também um ponto positivo. A actualização dos limites dos escalões do IRS e a redução de 23% para 21% da taxa IRS do 2.º escalão é também um ponto, igualmente tímido, mas positivo. É por aqui? É-o, se lhe for dada continuidade e dimensão.
No sentido contrário e em linha com o que disse em anteriores publicações, esta inflacção que nos afecta a todos, se por um lado sacrifica (e muito) as pessoas e as empresas, por outro alimenta (e muito) os cofres do estado. Se somado a isto verificamos que há um governo optimista acerca do desempenho económico do nosso País para o ano de 2023, com um optimismo que o faz apontar para previsões de desempenho superiores ao estimado pela OCDE e pelo FMI, a dimensão dos apoios e incentivos à nossa economia tinham que apresentar uma dimensão consideravelmente maior. A título de exemplo, vejamos que a medida de incentivo fiscal à valorização salarial no sector privado tem um custo previsível para o estado de 75 milhões de € para o ano de 2024. Para o devido enquadramento o OE2022 previa uma injecção na TAP de cerca de mais 1000 milhões de € (cerca de 13 vezes mais). É por aqui? Não, não é.
Na forma de comunicar deste governo tudo é apresentado com um sensacionalismo demasiado evidente. É dado um destaque muito grande a medidas às quais depois não é dada dotação financeira para que sejam verdadeiramente impactantes. É da mais elementar justiça assumir que todos os aumentos que este OE2023 apresenta são significativamente inferiores à inflacção de 2022, que com alguma probabilidade poderão ficar aquém da inflacção para 2023 e que isto inevitavelmente significa uma continuada perda de poder de compra para todos os portugueses. Em momentos difíceis importa falar, claro. É por aqui? Não, também não é por aqui.
Mas no final é ou não é? É-o no ponto em que apresenta medidas que reconheço como válidas, mas não o é porque a dimensão que lhe é dada faz perceber que mais que fazer delas soluções, se quer fazer delas propaganda.