Este orçamento tinha tudo para corresponder a um dos momentos mais interessantes da atual governação. Com uma coleta de impostos ímpar, graças à inflação, o Orçamento oferecia ao governo uma oportunidade única para tomar medidas diferentes, estruturantes e que dessem um rumo à nossa economia. Pelo que sabemos, estamos perante mais uma oportunidade perdida, embrulhada numa teia de equívocos e no alimentar permanente da iliteracia financeira dos portugueses.
Os orçamentos não deveriam ser exercícios de Excel, onde se arrumam rubricas que permitam chegar ao final e encaixar a despesa que o governo necessita/quer fazer, os impostos que terá que cobrar, e as cativações que permitam que o Excel não se desfaça. Os orçamentos deveriam ser instrumentos de política económica que sinalizassem e encaminhassem a economia para o seu rumo desejado. O Orçamento, deveria dar respostas às questões mais pertinentes da atualidade:
1.Portugal tem a 8ª economia mais lenta da Europa. Que estranho desígnio é este que nos impede de criar riqueza e nos encaminha sempre para a cauda da europa? De acordo com os estudos da SEDES, todos os países que aderiram à UE após o fim do bloco soviético já ultrapassaram ou vão ultrapassar a economia portuguesa até 2025 (será o caso da Roménia), com exceção da Bulgária.
2.O PIB potencial de Portugal, aquele que reflete o valor da atividade produtiva no caso de os recursos disponíveis terem uma muito elevada taxa de utilização e eficiência, é aflitivamente baixo, pouco supera 1% e é claramente o mais baixo da EU. Ou seja, Portugal não tem recursos e capacidades para crescer e produzir riqueza. Se nada for feito neste sentido, estaremos a reforçar as condições para que as tristes projeções do parágrafo anterior se concretizem.
3.A pobreza não para de crescer e mais de 40% da população está em risco de entrar numa situação de pobreza. Este ano todos perderemos um salário, pelo menos, mas para as famílias de rendimentos mais baixos, a situação será pior. As famílias beneficiárias de reformas e pensões mais baixas e de salários abaixo do salário médio, vão sofrer particularmente neste e nos próximos anos. Ora, se sabemos que a inflação é, em grande medida, importada e pressionada pelos preços dos fatores de produção, uma maior atenção às famílias talvez fosse desejável.
Face a esta situação, convém ainda ter em conta alguns aspetos relevantes. O crescimento do próximo ano poderá ser francamente débil e atípico. Com as maiores economias europeias em queda e até em potencial recessão, é muito provável que ela se estenda a Portugal. Ainda assim, o Governo pode ficar relativamente tranquilo: ainda que, de per se a economia possa não crescer, a chegada dos fundos do PRR pode ser suficiente para compensar potenciais decréscimos (estamos a ver porque vivemos numa permanente ilusão).
Em paralelo, o orçamento para o próximo ano parece beneficiar claramente as empresas. Isto pode ser uma boa noticia… se as empresas vierem a acreditar na bondade e na estabilidade das políticas do governo. Isso poderia levar as empresas a investir, a aumentar salários, a darem um bom contributo para a riqueza do país. Todavia, o feedback que vou tendo mostra que os empresários estão pouco confiantes que estas políticas e as medidas e estímulos do presente orçamento se possam vir a manter, nos próximos anos. A estabilidade fiscal não tem sido uma das contribuições do atual governo.
Na verdade, estes vão ser o orçamento… e o inverno… do nosso descontentamento.
PS1 – Acabo de ler que há pessoas a fingirem-se doentes para poderem ter uma refeição nas urgências hospitalares.
PS2 – Acabo de receber uma mensagem tranquilizadora da EDP a recomendar-me paciência, porque a próxima fatura já está em elaboração, com a descida das taxas de IVA…