A “casa da democracia” são as ruas das nossas terras. Por ser ali que se revela a vontade do povo, havendo precisão de encontrar rumos para os destinos coletivos. Tal não significa que se desvalorize o labor de quem, ao fundo da rua lisboeta de S. Bento, se ocupa de esgrimir razões que virão a converter-se em normativos. De S. Bento muitas vezes saíram (e sairão) boas medidas e más decisões, dependendo da conjuntura. Ora, conjuntura é o que, desde 25 de Abril de 1975, resulta dos equilíbrios que o voto sempre gera, mas que o ainda-ontem-eleitor nem sempre confirma. Por isso é que a casa da democracia são as ruas deste país – lugares em que as opções políticas se traduzem em vidas reais feitas de renda-de-casa e despejo, acesso à saúde e sua negação, emprego e desemprego, salário bastante ou insuficiente (para ser o tal pão-nosso-de-cada-dia), educação e falta dela, esperança e desesperança. Casa de democracia é sempre o “hoje” a avaliar as decisões tomadas ontem, imune a qualquer capricho de dissolução, indiferente ao arranjo de bastidor.
Mal estaria a democracia se entregasse todo o comando das vidas nas mãos dos dignitários – dos mais altos aos menos subidos. Se o fizesse estaria a desvalorizar o valor e a força das torrentes populares que, como é sabido, são as únicas capazes de conduzir a História à foz de que precisa. Foi sempre assim – do Alentejo da luta pela jornada de oito horas à Coimbra das lutas (também) estudantis; da greve geral operária de 1934 às multidões que, num Abril ainda presente, transformaram revolta em Revolução; das manifestações contra a Troika aos protestos contra o encerramento do centro de saúde, da estação de correios, do ramal. Há democracia enquanto houver gente na rua que a confirme.
À porta de S. Bento, nestes dias, professores deste país fizeram chegar ao Hemiciclo o seu contributo para o Orçamento de Estado para 2023. Usaram a tribuna da democracia para afirmar que retirar 600 milhões de euros a um sistema educativo que está a 2.000 milhões de euros de distância da média da OCDE não é orçamentar – é empobrecer; levantaram a voz para recusar a estagnação de muitos professores nos escalões de uma carreira em que o “mérito” se arruma nos humores arbitrários de uma folha de cálculo; denunciaram a situação dos 30.000 contratados a prazo ( 2 0.000 contando três ou mais anos de serviço, 10.000 contando dez anos ou mais anos de vida profissional); alertaram para o envelhecimento dos corpos docentes, para a alteração às regras de contratação e de estatuto profissional, para a desvalorização de uma profissão que deveria ser um pilar da construção democrática.
Na casa da democracia haverá mais quem, nestes dias, conteste um Orçamento de Estado que baralha as suas contas (de gente comum), em nome de “contas certas” negociadas à margem da nossa vida coletiva. Mas o despautério não fica por aqui. Um grupo restrito de sete grupos económicos arrecadou, nos nove primeiros meses deste ano, 2.398 milhões de euros de lucros (+54,4%, em comparação com 2021 ) que, na sua maior parte, serão transferidos para empresas sediadas em países estrangeiros. É um rol mais de “contas certas” em que os produtores recebem pouco e os pequenos empresários pagam 28% de imposto sobre dividendos.
À porta de 2023, o que se orçamenta é a sustentação de um sistema (capitalista) em que não faltam “oportunidades” de negócio: umas vezes a guerra, outras vezes as taxas de juro, outras ainda a inflação. Desorçamentam-se os do costume mas, desde há demasiado tempo, são já as nossas crianças as visadas pelo empobrecimento. Ouçamos por isso a voz dos professores, defensores da última trincheira que a “austeridade” quer tomar de assalto.