Portugal, em linha com o resto da Europa, enfrenta tempos difíceis com uma inflação que está a engolir os rendimentos da maioria dos que vivem do seu salário ou da sua pensão. As pressões são enormes e a proposta de Orçamento do Estado é disso reflexo.
Cobrar menos impostos, aumentar apoios sociais, aumentar o investimento público, controlar a inflação e melhorar a posição da nossa dívida externa são objetivos de impossível conciliação entre si, no curto prazo: não sendo possível perseguir todos ao mesmo tempo, é preciso fazer escolhas e dar prioridade a alguns.
O Governo fez as suas escolhas: os impostos vão continuar a subir, a despesa social vai aumentar menos do que a inflação (o que quer dizer que, em termos reais, vai diminuir), o investimento público vai depender da capacidade de execução dos fundos europeus (algo em que o registo histórico deste Governo é péssimo), o controlo da inflação vai ficar para os Bancos Centrais (que deverão continuar a aumentar as taxas de juro, assim reduzindo os rendimentos das famílias e o investimento privado). Forte austeridade, portanto!
A maior aposta do Governo é o abaixamento da nossa dívida pública para valores pré-troika: como admitiu, há dias, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, discursando no Congresso da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Governo passou a acreditar que este abaixamento é essencial para Portugal manter credibilidade junto dos nossos financiadores internacionais, condição necessária para que os juros da dívida pública não disparem.
O PSD lamenta que só agora, após 7 anos de geringonça, o Governo tenha percebido que devia ter feito um esforço adicional e suave para reduzir mais depressa a nossa dívida, aproveitando as boas condições que os mercados internacionais proporcionavam. Se o tivesse feito, não teríamos agora – na altura em que as famílias e as empresas mais precisam – de reduzir a dívida à bruta, prejudicando famílias e empresas.
Em consequência da situação orçamental, e apesar de os impostos continuarem a subir, o Governo até se comporta de forma indecente, dando o dito por não dito sem qualquer vergonha.
Uma das situações mais caricatas passa-se com as despesas que Municípios e Freguesias fizeram para combater a pandemia. No auge da crise pandémica, perante as dificuldades em acudir a todos, o Governo solicitou às autarquias, e bem, que avançassem com o que fosse preciso que o Governo reembolsaria mais tarde o que as autarquias gastassem. Espantosamente, o Orçamento de 2023 continua a ignorar este compromisso público e solene e nele não consta nem um euro dos cerca de 161 Milhões que as autarquias adiantaram para combater a COVID19, a pedido do Governo.
A Ministra da Coesão Territorial, aliás, até se deu ao luxo de declarar publicamente que “o Governo não tem condições de pagar dívida”. Inacreditável! Um Estado decente é um Estado que honra os seus compromissos públicos e solenes. E quando se perde a decência perde-se a credibilidade!

A minha actividade durante a semana passada
A minha semana parlamentar, tal a dos restantes deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, foi uma longa maratona para definir os sentidos de voto do PSD nas mais de 3 mil votações na especialidade do Orçamento que estão a decorrer esta semana.