Como é do conhecimento público, está em curso o processo de revisão constitucional (RC) na Assembleia da República.
As forças políticas apresentaram oito projetos de revisão constitucional (PRC) visando alterar inúmeros artigos da Constituição da República Portuguesa.

Foi criada uma Comissão eventual da RC para o efeito, cujos trabalhos já estão em curso e com transmissão na ARTV, o canal do Parlamento.

O PSD apresentou um PRC realista, reformista e diferenciador, contendo 40 propostas, tantas como os anos que passaram desde a RC de 1982, revisão essa que decorreu sob a bandeira da mudança, desfraldada então pelo PSD e que agora se quis assinalar.

Impunha-se aí fazer as grandes reformas para democratizar as Instituições, consolidar a nossa democracia e o Estado de Direito, designadamente na redução da carga ideológica, no aperfeiçoamento dos Direitos Fundamentais, na extinção do Conselho da Revolução e na criação do Tribunal Constitucional.

Na esteira das comemorações do Bicentenário da Constituição de 1822, o PSD apresenta um projeto que visa modernizar a Constituição mas com absoluto respeito pela sua identidade histórica de reformismo, europeísta e moderada.

O PRC do PSD assenta em 3 eixos prioritários:
1.º Materializar uma CRP para o Séc. XXI;
2.º Valorizar a autonomia regional e a coesão territorial;
3.º Colocar a pessoa no centro das políticas públicas.

O 1.º eixo visa a sustentabilidade ambiental, a justiça intergeracional, esta com a valorização de todas as faixas etárias nas suas diferentes necessidades específicas, e a plena e desejada igualdade entre mulheres e homens.

Para tanto, propomos várias medidas no âmbito do direito do ambiente e no combate às alterações climáticas, medidas para promover a coesão e equidade intergeracional, a criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional, este como o órgão consultivo que integrará a representatividade paritária quer das diferentes regiões de Portugal quer das diferentes gerações, bem como o reforço da dignidade da 3.ª idade.

A pandemia confrontou-nos com novas realidades que é necessário acautelar na Lei Fundamental, sobretudo no que tange à possibilidade de decretar a situação de Estado de Emergência por razões de saúde pública, motivo pelo qual também nesta matéria são propostas alterações.

O 2.º eixo prevê políticas de promoção da coesão territorial como tarefas fundamentais do Estado, assim como o reforço da autonomia regional, com o aumento e clarificação de competências e participação dos órgãos das regiões autónomas, entre outras.

O 3.º eixo elege as Pessoas como o princípio e o fim das políticas públicas.

É para as pessoas que as políticas públicas são elaboradas e, como tal, têm que servir e suprir as suas necessidades.

Falamos dos cidadãos no centro do Estado social, na moderação fiscal e sustentabilidade orçamental, na organização política, na necessidade de melhorar a administração pública e no reforço da confiança dos cidadãos na RES PUBLICA enquanto medidas com dignidade constitucional.

A Constituição é a alma de um povo, é na Lei Fundamental que se inscreve o projeto de vida e de organização da sociedade que queremos para Portugal.

É, por tudo isto, uma grande responsabilidade participar neste que é o processo legislativo mais importante de todos.

Responsabilidade que assumo com muita honra, tanto mais que integro a Coordenação dos Deputados do PSD na Comissão de RC, e com o firme compromisso de envidar todos os esforços e máximo empenho e trabalho para levar esta revisão constitucional a bom porto.

A minha atividade na semana passada
– Participei no debate sobre a revisão constitucional na Universidade Lusíada;
– Coordenei os trabalhos dos Deputados do PSD na 1.ª Comissão;
– Participei nas reuniões de mesa e coordenadores e no Plenário da Comissão Eventual de Revisão Constitucional;
– Participei na reunião do Grupo Parlamentar do PSD;
– Participei nos Plenários da AR.