Sim
A carência de habitação é um dos mais complexos problemas sociais do nosso país. É uma questão transversal que afeta famílias mais carenciadas, jovens e famílias da classe média. Daí que o programa apresentado pelo Governo, em discussão pública, seja multifacetado: aumentar a oferta para habitação, simplificar o licenciamento, aumentar o mercado de arrendamento, combater a especulação e apoiar as famílias.
No que se refere ao arrendamento, e apesar de medidas mais polémicas, a verdade é que outras propostas, como o arrendamento de casas pelo Estado, para subarrendamento e respetivo pagamento, em caso de incumprimento; a sujeição dos novos contratos de arrendamento a um teto máximo, de acordo com a inflação dos anos anteriores; e o incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local, podem, de facto, fazer diferença num mercado de arrendamento inflacionado como o de Coimbra. Acresce o financiamento aos municípios para realizarem obras coercivas em casas devolutas que, depois, devem arrendar.
Recorde-se que, em Coimbra, a política fiscal do PS dos últimos anos foi sempre a de agravar as taxas do IMI dos prédios degradados e devolutos, identificando-os junto das Finanças. São prédios que, com estas medidas, poderão entrar no mercado de arrendamento. Se for competente, talvez o Executivo consiga agora realizar o seu Plano Marshall.
Em Coimbra, além de aproveitar estas medidas, é crucial executar, em tempo, os mais de 60 milhões de euros negociados pelo Executivo do PS no âmbito da Estratégia Local de Habitação para reabilitação e construção de habitação.