Opinião: As medidas anunciadas pelo Governo podem melhorar o mercado de arrendamento em Coimbra?
O problema da habitação agrava-se progressivamente em Portugal, o que é algo contraditório com a perda de população. Mas, não é com súbitas reformas power point, para já ainda em tosco e de difícil avaliação, pois estão em fase de discussão pública, que se resolvem os problemas. No entanto, concordamos que se limite o excesso de alojamento local.
O problema da habitação resolve-se com mais investimento público, desburocratização e aceleração de processos e descentralização de mais fundos para as autarquias e cooperativas de habitação poderem investir mais na habitação social e em habitação com rendas acessíveis. A disponibilização de terrenos e imóveis devolutos do Estado é uma boa medida, se for concretizada.
As autarquias necessitam de mais financiamento para aplicarem a legislação em vigor e tomarem posse administrativa de prédios degradados e para promoverem a construção, reabilitação e aquisição de edifícios, com prazos legais exequíveis, regulando assim o mercado, pelo aumento da oferta, única forma de resolver o problema de base. Este é o caminho certo e a Câmara Municipal de Coimbra está disponível para esta estratégia.
Quando o Estado procura resolver alguns problemas por decreto e atacando a propriedade privada, acaba por piorar o problema. Basta lembrar o que aconteceu com a reforma agrária e as nacionalizações. O arrendamento compulsivo e a limitação artificial do valor das rendas terá o mesmo efeito perverso que teve o congelamento das rendas promovido por António Salazar, que levou à degradação do parque habitacional, para além de aumentar a litigância judicial e o peso da burocracia.


