O dia 08 de Março foi a data formalmente instituída pela ONU em 1975 para reivindicar melhores condições sociais, de igualdade e de liberdade para as mulheres.
Na Assembleia da República assinalou-se o Dia Internacional da Mulher com o debate sobre a violência doméstica.
A violência com base no género e a violência doméstica constituem violação dos direitos humanos e uma manifestação de discriminação. Estas são formas de violência praticadas maioritariamente contra mulheres, em resultado de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens.
A gravidade da violência contra as mulheres e da violência doméstica, justificam a imperiosidade de salvaguardar os direitos humanos violados, de proteger as vítimas e de proporcionar intervenção conducente à sua eliminação. Pois, para as vítimas o sofrimento físico e psicológico é incomensurável.
O Governo tem apostado em medidas de prevenção e combate à violência doméstica.
Ao nível da Justiça, houve importantes desenvolvimentos. Contudo, a vítima está maioritariamente em desvantagem em relação à pessoa agressora.
Desde logo, aquando da apresentação da denúncia, a vítima parte de uma situação de desfavorecimento e desigualdade em relação à pessoa agressora, a quem é automaticamente nomeada defensor/a oficiosa quando é constituída arguida.
A vítima que é agredida, com sinais claros de ter sido vítima de maus-tratos físicos, vê-se, maioritariamente, obrigada a sair de casa, muitas vezes acompanhada de crianças e com os seus bens essenciais, enquanto, a pessoa agressora se mantém na tranquilidade e no conforto da sua habitação. O que leva a que se eternize a vitimização, na qual se incluem as crianças, forçadas a permanecer numa casa abrigo por períodos de tempo inaceitavelmente prolongados.
Não poderei deixar de salientar o Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica que inclui cinco áreas governativas, entre elas a Administração Interna, a Justiça, a Educação, o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a saúde, sendo que, já foram realizadas 312 ações.
Logo, é importante que o Governo continue a implementar medidas que apoiem as vidas e que a comunidade possa proteger as vítimas, educar para a cidadania, contribuindo para prevenir, desde a infância, a violência doméstica.
Nesta senda, não poderei deixar de mencionar o parecer do Conselho Económico e Social, solicitado pelo GPPS sobre a violência doméstica em Portugal, que apresenta algumas recomendações.
Continuaremos o combate deste fenómeno.

A minha actividade durante a semana passada
– Participei na Audição da APA, na Audição do Secretário de Estado do Ambiente e do Ministro das Infraestruturas.
– Intervim na Audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática.
– Participei nas reuniões previamente agendadas.
– Participei nas Sessões de Plenário.