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A prostituição não é ilegal. Mas o lenocínio é crime, e crime deverá permanecer

02 de às 11h42
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Quando eu era pequeno, todas as rotas de travessia de Coimbra passavam pela Baixa. Era por ali que se concentrava o comércio significativo, alguma pequena indústria, escritórios de advogados e consultórios médicos, farmácias, artesãos e a Rua Direita. A Rua Direita era um lugar aonde os miúdos como eu não iam. Havendo precisão de chegar da Praça 8 de Maio ao Bota Abaixo, ia-se pelas ruas da Moeda ou da Louça. Tendo de chegar ao Terreiro da Erva, usava-se a Rua da Sofia. A Rua Direita parecia só dar acesso à Rua Direita – uma via de proibição para onde escorriam bandos de jovens em dias de “sortes”, nos rituais iniciáticos impostos por naturalidades machistas, celebrados em bares ocultados por vidros opacos e sinal de pouca luz.
Operária cerâmica na fábrica do Terreiro da Erva, a minha mãe sabia responder à pergunta infantil acerca de quem eram aquelas mulheres-à-espera, de cigarro entre os dedos e pose desafiadora, encostadas às paredes das pensões pobres que não cabiam no aperto da Rua Direita. Não tenho memória de desdém ou desprezo na caraterização da sua condição. Mas havia conflito entre a condescendência que percebia nas palavras da minha mãe e a injusta denúncia de indignidade que, nas conversas de miúdos, se adjetivava com deslustrosas quatro letras. Não herdei, da minha infância, nem o registo condescendente nem a sanha acusatória. Mas cedo percebi o que mais tarde vim a ter por certo: as minhas concidadãs viviam num quadro de violência de que eram vítima, e que permanece o traço dominante da prostituição. Mesmo que seja frequentemente apresentada como “a mais antiga profissão do mundo”, os apresentadores da “profissão” raramente incluem memória, no longevo ofício, do desempenho de mães, avós, uma tia de há muito, e menos ainda irmãs, filhas e demais parentes.
Este é o tempo na normalização da violência. O tempo em que a ideia da conversão dos humanos em produto transacionável quer abandonar a prateleira do horror e converter-se em montra glamourosa. Mas, como na velha canção, “em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não”, neste caso à reabilitação do lenocínio, ao “empreendedorismo” proxeneta. Foi o que que fez nestes dias Sandra Benfica, do MDM, num debate ali à Adelino Veiga, não longe dos lugares de persistência da prostituição e demais males desta sociedade que abandona os seus. Disse que “a prostituição é um sistema organizado para o lucro, um sistema intrinsecamente violento, discriminatório e profundamente desumano. Não é um ato individual de uma pessoa que aluga o seu corpo por dinheiro, mas uma forma de escravatura incompatível com a dignidade humana e com os direitos humanos fundamentais. A prostituição está intrinsecamente ligada às desigualdades entre mulheres e homens, com pesado impacto no estatuto social, na perceção das relações mútuas e na sexualidade”. Estejamos vigilantes.

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