Celebrando as conquistas que a Revolução dos Cravos nos proporcionou, em que algumas delas são ainda tão frágeis que carecem de vigilância constante para que não se percam, e olhando aos desafios da contemporaneidade, podemos perguntar-nos sobre o que mudou no país em relação à proteção do ambiente e da Natureza decorrente desta mudança política estrutural em Portugal. Como o 25 de abril jogou a favor da proteção da Natureza e de todos os seus elementos?

Essa é a pergunta que, não sendo de fácil resposta, me faz trazer aqui a questão do reconhecimento jurídico dos Direitos da Natureza como sendo um instrumento privilegiado para colmatar, mas sobretudo para prevenir, os danos ecológicos que se avolumam e a catástrofe que se anuncia. No contexto da emergência da transição ecológica é urgente o debate sobre os Direitos da Natureza e de todos os seus elementos; é muito importante avançarmos neste reconhecimento e na sua salvaguarda. É um debate e um reconhecimento que tem sido difícil no contexto dos países capitalistas ocidentais, mas há exemplos que nos chegam de outras geografias onde a Natureza e todos os seres que a habitam são reconhecidos jurídica e culturalmente.

Historicamente, sobretudo nas culturas ocidentais motrizes da revolução industrial, a Terra e os seus elementos, como sejam os rios, as árvores, o solo, os animais que as habitam, enfim a vida que nos rodeia, na qual vivemos e sem a qual a nossa vida no Planeta fica altamente comprometida, são olhados como recursos dos humanos, que deles se apropriam e os exploram exaustivamente para seu próprio benefício, não lhes reconhecendo nem a dádiva nem qualquer tipo de direitos.

O nosso afastamento do sucesso da transição ecológica é tanto maior e mais difícil de atingir quanto mais afastados estivermos do reconhecimento dos Direitos da Natureza e da sua biodiversidade. Na verdade, a proteção da Natureza requer esse reconhecimento de caracter mais jurídico, a par do reconhecimento mais social e cultural, que se traduz na valorização e respeito pelas pessoas, pelas sociedades e suas culturas, expressa nas práticas de reaproximação às suas dinâmicas, aos ritmos seus ciclos naturais, aos seus elementos. Proteger a Natureza é, sem dúvida, proteger a humanidade da extinção que se aproxima a passos apressados. Apesar dos nossos regulamentos jurídicos serem eminentemente antropocêntricos, temos de dar este salto civilizacional a favor da manutenção da vida humana na Terra. Os mais radicais ‘tranquilizam-nos’ sublinhando que a Terra continuará a existir, nós humanos é que não.

Reconhecer os Direitos da Natureza obriga os sistemas ao reconhecimento de limites à sua espoliação e exaustão dos seus recursos, que são finitos e limitados. Não é por acaso que os países que já reconheceram há mais de uma década os Direitos da Natureza, como a Bolívia, Colômbia, México, Índia, Nova Zelândia, entre outros, sejam aqueles onde culturalmente se reconhece e valoriza a relação de respeito com os diversos elementos da Natureza. Quem abraça uma árvore não a corta, reconhece-a e ao reconhecê-la atribui-lhe existência e poder interacional. Falhar no reconhecimento dos Direitos da Natureza e em proteger os seus limites, condena a transição ecológica ao fracasso e, muito possivelmente, o futuro da vida humana.