Tenho para mim que a crise política que se instalou a propósito do caso Galamba inaugurou um novo tempo político perigoso.
Trata-se de um tempo onde, em simultâneo, se desvanece o conceito de responsabilidade política e onde, o que é pior, parece ser possível aprisionar os agentes políticos nas suas palavras sem que as mesmas estabeleçam uma relação ou produzam um impacto.
Explico-me.
Sabemos que nenhum Ministro ou Secretário de Estado pode estar ciente de todos os processos, acompanhar tecnicamente todos os dossiers ou participar em todas as reuniões. Naturalmente.
No entanto sabemos igualmente que, caso haja um problema, um erro ou mesmo um incidente que possa interferir na percepção de segurança que deve associar- se a qualquer equipe governativa, lá estará o Secretário de Estado ou o Ministro para a assumir as responsabilidades e, o que é mais importante, das mesmas retirar as necessárias ilações.
E, até agora, não havia muitas dúvidas sobre a definição de problema, erro, incidente ou segurança governativa.
António Costa, pelos fundamentos que apresentou para manter João Galamba, alterou radicalmente este princípio, transformando a responsabilidade política num ralhete e as implicações num pedido de desculpas ao jeito de um encolher de ombros.
Pior do que isso, ao não tirar igualmente quaisquer consequências da mensagem do Presidente da República, neutralizou um dos poderes presidenciais mais importantes: a magistratura de influência pela palavra. Encostou o Presidente à parede da “bomba atómica” a falar sozinho.
Costa já tinha tido uma ideia disruptiva do nosso sistema de governação que consagrava, tacitamente, o direito do vencedor das eleições a formar governo sem que houvesse lugar à possibilidade de uma concertação parlamentar alternativa.
Curiosamente foi uma ideia com virtualidades. Pelo menos a de alargar o arco da governação, enquistado nos partidos do “centrão” e de se fazer a experiência de abertura da governação, ainda que controlada, à esquerda mais radical.
Já é difícil encontrar virtualidades neste último movimento político do PM.
Pode ter ganho no curto prazo, mas empobreceu o regime democrático.