Luís Aleluia, o eterno menino Tonecas, morreu há poucos dias. O seu corpo sem vida foi encontrado numa garagem perto de sua casa. O actor tinha dois filhos em comum com Zita Favretto, sua mulher. Apesar de não os conhecer, a morte de um pai e marido só pode ser de uma dor incalculável, pelo que em primeiro lugar a eles me dirijo manifestando os meus sinceros pêsames. E peço-lhes que não leiam (se isso vier a acontecer) o resto deste texto como se a eles fosse especialmente dirigido, ou ao falecido Luís Aleluia.
Sucedeu que, aquando da divulgação dos detalhes das cerimónias fúnebres do actor, houve muitas notícias e publicações nas redes sociais. Refiro-me aos apelos diversos de parte da viúva e de um dos filhos, que obviamente merecem o meu maior respeito, que me pareceram vontade dos próprios, e não uma expressão da vontade do Luís Aleluia. Este poderia, antes de falecer, ter manifestado a alguém uma vontade sobre as suas cerimónias fúnebres. Quer isto dizer que as pessoas falecidas não deixam de ser pessoas após o fatídico evento. Com efeito, os direitos de personalidade gozam de protecção depois da morte do respectivo titular e podem ser exercidos por quem tenha sido designado para o efeito, ou pelos herdeiros. E se estiverem em causa dados sensíveis, os dados pessoais de pessoas falecidas são protegidos nos termos da Lei e do RGPD quando se integrem nas categorias especiais de dados pessoais, neste caso a morte, ou quando se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou aos dados relativos às comunicações.
A este propósito, levantou-se uma outra questão. Pelos vistos, a TV 7 Dias publicou um vídeo do momento em que o corpo de Luís Aleluia foi retirado, pelos bombeiros, para ser transportado para o Instituto de Medicina Legal, o que gerou uma onda de indignação e de repúdio, de tal ordem que a TV 7 Dias decidiu remover tais imagens em vídeo do seu site e das redes sociais. O que aconteceu merecia mais do que um pedido de desculpas e envio de sentidas condolências. A liberdade de imprensa tem limites impostos por Lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público. Também o Código Deontológico dos jornalistas dispõe que eles devem respeitar a privacidade dos cidadãos, excepto quando estiver em causa o interesse público. E ainda que, antes de recolher declarações e imagens, o jornalista está obrigado a atender às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas. Creio não estar errado ao afirmar que é indigno filmar uma pessoa morta a ser retirada pelos bombeiros do local onde morreu. Numa situação destas, não vislumbro qualquer justificado interesse público, tantas vezes usado com o argumento de o acontecimento envolver uma pessoa famosa. Famosa ou anónima, a questão é que está morta, e não sei se passou pela cabeça dos jornalistas contactarem, em primeiro lugar, a família. A questão da fama, em caso de morte, conduz-nos a um outro problema. Quanto mais famoso, mais facilmente é identificado pelo maior número de pessoas.
Eu não sei, e presumo que, quando fizeram as filmagens, os jornalistas também não sabiam a causa da morte. No desconhecimento, vem à discussão o efeito Werther. As amarguras do jovem Werther levaram-no ao suicídio, detalhadamente descrito por Goethe, nesta sua obra-prima do romantismo. Por causa do sucesso do livro, deu-se um efeito mimético e houve, talvez, a maior onde de suicídios na Europa de que há memória. Por causa deste efeito Werther, os jornalistas devem seguir as orientações constantes no Plano Nacional de Prevenção do Suicídio 2013/2017, publicado pela Direcção-Geral da Saúde, que está em linha com as recomendações da Organização Mundial de Saúde dirigidas à comunicação social. Algumas são: não se publiquem fotografias, vídeos ou notas de suicídio, nem se façam notícias sensacionalistas em seu redor. Repito: desconheço a causa da morte de Luís Aleluia, mas (com os dados que tenho) não preciso de conhecer os jornalistas da TV 7 Dias para concluir que me apetecia dirigir-lhes algumas imprecações.