A Assembleia da República aprovou no início de Julho a alteração à lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), concluindo uma reforma que se arrastava há anos. Criado em 2007, o CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Nesta alteração, os mandatos foram limitados a 12 anos e passa a ser obrigatório ouvir o CCP em iniciativas do Executivo que digam respeito à diáspora. Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República que versem sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.
Constituído por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (que sejam eleitores para a Assembleia da República), o Conselho das Comunidades deveria ser um importante instrumento para o desenvolvimento de políticas e medidas adaptadas aos novos contextos e realidades da emigração nacional.
Lamentavelmente, este órgão tem-se tornado numa espécie de arma de arremesso entre partidos políticos – enquanto alguns querem que se torne num órgão de propaganda do Estado, outros desejam um aliado na luta contra o Governo.
Entretanto, e enquanto decorre mais este “fait divers”, os emigrantes continuam a ser pouco representados nas instâncias nacionais, os nossos interesses perdem relevância, e a nova realidade da emigração portuguesa continua a ser ignorada e desprezada pela maioria.

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