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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidida por Luísa Salgueiro, reunida esta semana em Conselho Diretivo em Coimbra, reivindicou ao Governo “a apresentação de um calendário dos investimentos a efetuar nas escolas transferidas para os municípios e respetivas fontes de financiamento”.

Acordo assinado há mais de meio ano

O objetivo é assegurar a construção e a requalificação das 451 escolas constantes do acordo assinado em 22 de julho de 2022, com a ANMP.
Recorde-se que, neste acordo firmado no domínio da Educação, o Governo assumiu o compromisso de realizar investimentos de construção e de requalificação de edifícios escolares através de diversas fontes de financiamento, designadamente o Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Banco Europeu de investimento (BEI).
“O Governo assume o compromisso de realizar ou assegurar o financiamento de investimento de construção de novas infraestruturas e de recuperar/reabilitar/ampliar um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e escolas secundárias, cuja propriedade passou para os municípios”, refere o acordo.
A listas das escolas necessitadas de obras está em anexo ao documento, ficando o Governo responsável pelo financiamento das intervenções a 100%, “de acordo com cronograma”, que se estende até 2030, pode ler-se no articulado.

É o estado que assume a totalidade das despesas

Passado meio ano da assinatura do protocolo, este cronograma ainda não foi entregue às câmaras municipais, motivo da chamada de atenção da ANMP.
Do lote das 451 escolas identificadas para serem intervencionadas, 27 são de concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC).
A avaliação foi feita de acordo com os critérios de informação recolhida pelos responsáveis regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, nível de vetustez do edificado, nível de patologias apresentadas pelo edificado, respetivas intervenções já realizadas e seu nível de impacto, Indíce Médio de Ocupação de cada escolae tendência de evolução demográfica.

Duas escolas “muito urgentes”

Neste contexto, há duas escolas do território da CIM-RC que estão sinalizadas para intervenção “muito urgente”: Secundária José Falcão, de Coimbra; e Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos.
Num segundo nível de exigência surgem 15 estabelecimentos escolares deste território marcados com o carimbo de “urgente”, enquanto uma dezena estão classificados como de intervenção “prioritária”.
Anúncio de abertura
dos concursos
Em 15 de novembro do ano passado, o Ministério da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que, “usando o mecanismo extraordinário de antecipação do PT2030”, seriam abertos até ao final de 2022 os avisos para o financiamento das intervenções nas escolas.
Em 16 de janeiro último, o PSD dirigiu uma pergunta ao Ministério da Coesão Territorial, através da Assembleia da República, questionando quando é que o Governo iria divulgar o programa de intervenção nas 451 escolas, se já existe cronograma com os prazos e custos para a abertura dos concursos para as reabilitar e, das 451 escolas mapeadas no acordo, quantos concursos de empreitada foram abertos.