Eutanásia: Lei publicada hoje em DR entra em vigor depois de regulamentação
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação.
Eutanásia: Presidente da República tenciona promulgar decreto entre hoje e quarta-feira
O Presidente da República afirmou que tenciona promulgar entre hoje e quarta-feira o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, salientando que a isso está obrigado pela Constituição.
Eutanásia: PR veta decreto e pede ao parlamento que clarifique dois pontos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.
Opinião: “Não há respostas simples para perguntas complexas”
Opinião da gestora de comunicação, Martha Mendes. “Com todo o respeito a que o tema obriga, defendo que ninguém deve ser obrigado a submeter-se a um sofrimento intolerável e sem esperança de melhoria, se não for esse o seu desejo. Alguém que sente que a vida está esgotada deve poder terminá-la sem sofrimento”
Eutanásia: PR envia decreto ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
Parlamento aprova diploma sobre a eutanásia em votação final global
A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD
