O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi, pela terceira vez, aprovado pelo Parlamento e, esta semana, o Presidente da República (PR) decidiu enviar, novamente, para o Tribunal Constitucional o diploma relativo à eutanásia, por considerar que há “indefinições conceptuais” no texto final. Apesar de as sondagens indicarem que a grande maioria dos portugueses é a favor da eutanásia ( 72,5%, segundo a sondagem de dezembro da Intercampus), este tema está longe de ser consensual, porque não há respostas simples para perguntas complexas. E o direito – e dever – à vida é um tema profundamente complexo.
Vamos aos factos: o texto aprovado pelo Parlamento define que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Quem recorre à eutanásia justifica a opção com a incapacidade de suportar uma dor intolerável e má qualidade de vida, e o medo de perder a dignidade e o controlo sobre o corpo. A vida é minha. E é. No entanto, a minha vida não vale só o que vale para mim, mas também o que vale para os outros – especialmente para os que me amam. A eutanásia origina um debate público com reflexões religiosas, éticas, filosóficas e práticas, com diferentes entendimentos sobre o significado e o valor da vida humana. Quem é a favor, usa como principais argumentos a individualidade, o direito a decidir sobre o corpo, a um fim digno e ao alívio da dor e do sofrimento, defendendo que a eutanásia é uma questão de liberdade e não prejudica ninguém para além do visado. Quem é contra, argumenta que matar é intrinsecamente errado e reprovável em quase todas as religiões, culturas e sistemas sociais, e recorda os princípios da integridade da profissão médica, defendendo que uma rede forte de cuidados paliativos acabaria com a necessidade da eutanásia. Encontro argumentos válidos dos dois lados. E para este assunto, como para todos os temas complexos, não tenho respostas simples, nem imediatas. A morte, tal como a vida, diz respeito a cada um de nós, individualmente. E parece-me tão digno pôr fim a um sofrimento insuportável, por entender que este não dignifica a vida, como suportá-lo até ao fim, protegendo a vida até ao último dia. Na vida, e na morte, não há fórmulas matemáticas que sirvam a todos por igual.
Com todo o respeito a que o tema obriga, defendo que ninguém deve ser obrigado a submeter-se a um sofrimento intolerável e sem esperança de melhoria, se não for esse o seu desejo. Alguém que sente que a vida está esgotada deve poder terminá-la sem sofrimento. E quem entender que deve suportar todas as dores, deve ter ao dispor todos os meios para minimizar o sofrimento da caminhada final. As duas posições não se anulam, nem se excluem entre si. Se há valor maior é o do livre-arbítrio e da liberdade. Que possamos seguir ou terminar o nosso caminho, sendo fiéis àquilo que somos, aos nossos desejos e consciência. Amar passa tanto por cuidar, como por deixar partir – não há amor sem um respeito profundo por aquilo que o outro é. Aceitar e defender a liberdade do outro é uma das maiores formas de amor. Quero que o meu país respeite a vontade individual. A decisão do PR não pode ser paternalista, e muito menos religiosa ou baseada em julgamentos morais, mas democrática. A despenalização da eutanásia não obriga ninguém a morrer, só nos dá o direito a escolher. O Marcelo é o Presidente de todos os portugueses. Mesmo daqueles que fariam escolhas diferentes das suas.

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