Arquivo/Foto de Paulo Marques

O plenário de juizes do Tribunal Constitucional defendeu ontem que se justifica a instalação provisória da Entidade para a Transparência, sugerindo o arrendamento de um espaço em Coimbra, e vai nomear a direção até ao final do ano.
Os juízes do Palácio Ratton sustentaram que “justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora – bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional – iniciar as diligências para a nomeação dos membros da direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da Entidade para a Transparência, que continua a ser obrigação do Governo”.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, e visou possibilitar a execução do contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica para a entrega da declaração única pelos titulares de cargos políticos até à “sua aceitação definitiva e plena operacionalidade” da plataforma, o que “tem como pressuposto que a entidade esteja instalada e em condições de a operar”.

Fiscalizar rendimentos, património e interesse
A Entidade para a Transparência, aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
O local escolhido para a sede deste órgão foi o Palácio dos Grilos, em Coimbra, e de acordo com a Universidade de Coimbra, a primeira fase das obras de reabilitação e adaptação do edifício já foi adjudicada.
Em outubro do ano passado, numa resposta enviada à Lusa, o Tribunal Constitucional referiu que este imóvel do século XVIII, classificado e Património Mundial da Humanidade, apresenta “problemas de conservação, adaptação e reabilitação, que obrigariam a uma intervenção significativa”.
O atraso na constituição da Entidade para a Transparência tem sido criticado nas últimas semanas, especialmente depois de levantadas dúvidas sobre a hipótese de vários membros do Governo terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.
O Presidente da República considerou, em outubro, incompreensível o atraso na criação da Entidade para a Transparência, alertando que pode “gerar a sensação” de que a “não é uma prioridade”, e os partidos têm apelado a que este órgão “saia do papel”.